Procedimento do Juizado Especial Cível 6004097-23.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2025 A 25/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6004097-23.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: DENIS ANTONIO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004097-23.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: DENIS ANTONIO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DENIS ANTONIO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/08/2025 e fim às 23:59 de 25/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004097-23.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 313) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:34

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:46

Confirmada

04/06/2025, 14:46

Publicação

04/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004097-23.2024.4.06.3806/MG AUTOR: DENIS ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:20

Improcedência

02/06/2025, 12:20

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/09/2025, 00:00