Recurso Inominado Cível 6001115-18.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 24/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001115-18.2024.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: DALTON ALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): IRACI LIDIA ALVES DE AQUINO FIGUEIREDO (OAB MG193778) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RETIRADO DE PAUTA.

10/07/2026, 00:00

Retirada

17/06/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2026 e fim às 23:59 de 24/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001115-18.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: DALTON ALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): IRACI LIDIA ALVES DE AQUINO FIGUEIREDO (OAB MG193778) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 03 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

08/06/2026, 00:00

Para julgamento de mérito

03/06/2026, 16:10

Documento (Certidão)

25/05/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 20:08

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001115-18.2024.4.06.3812/MG AUTOR: DALTON ALVES MARTINS ADVOGADO(A): IRACI LIDIA ALVES DE AQUINO FIGUEIREDO (OAB MG193778) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer como especiais as atividades desenvolvidas pelo autor no período de 01/07/1996 a 05/03/1997, com tempo de exposição de 25 anos, sujeito à contagem diferenciada pelo multiplicador 1,40, e promover a averbação do mencionado intervalo para fins de aposentadoria. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

03/06/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/07/2026, 00:00