Reclamação Pré-processual 6081110-82.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6081110-82.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:40

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:31

Publicação

10/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6081110-82.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE APARECIDO MUNIZ CAVALCANTI ADVOGADO(A): FERNANDO BORDIGNON (OAB ES027085) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 22:40

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 02:02

Publicação

04/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6081110-82.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE APARECIDO MUNIZ CAVALCANTI ADVOGADO(A): FERNANDO BORDIGNON (OAB ES027085) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:11

Homologação de Transação

02/06/2025, 12:11

Distribuição (sorteio)

24/05/2025, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Distribuição (sorteio)