Execução Fiscal 0000954-57.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

GLAUCIA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER QUINTINO

OAB/MG 83166·CPF

·

Representa: Réu

WAGNER QUINTINO

OAB/MG 083166·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:46

Baixa Definitiva

16/11/2025, 22:21

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:21

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:38

Publicação

08/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000954-57.2019.4.01.3802/MG EXECUTADO: GLAUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WAGNER QUINTINO (OAB MG083166) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (evento 231), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação do executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Quanto às custas processuais, o valor (R$ 31,23 - evento 234) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta.

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:27

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2025, 09:07

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 18:43

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:35

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:35

Todas as movimentações(240)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:46

Baixa Definitiva

16/11/2025, 22:21

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:21

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:38

Documentos

•07/10/2025, 00:00

Publicação

08/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000954-57.2019.4.01.3802/MG EXECUTADO: GLAUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WAGNER QUINTINO (OAB MG083166) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (evento 231), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação do executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo. Quanto às custas processuais, o valor (R$ 31,23 - evento 234) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc). Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta.

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:27

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2025, 09:07

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 18:43

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 12:35

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:25

Expedida/certificada

21/08/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:48

Documento (Certidão)

19/08/2025, 08:21

Documento (Certidão)

19/08/2025, 08:21

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:07

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2025, 17:45

Mero expediente

28/07/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:07

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 19:04

Depósito de Bens/Dinheiro

05/06/2025, 08:20

Publicação

04/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000954-57.2019.4.01.3802/MG EXECUTADO: GLAUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WAGNER QUINTINO (OAB MG083166) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – Tornem à Contadoria, para apuração de eventual sobejo ou débito remanescente, nos moldes da Certidão de Dívida Ativa sob evento 32/v. 02/f. 03-04 e da verba honorária arbitrada sob evento 32/v. 02/f. 46. Ato contínuo, às partes, sobre o cálculo. III – Oportunamente, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se. Uberaba (MG), 22 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:12

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 10:01

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:27

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 16:37

Mero expediente

22/05/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 18:13

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:09

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:49

Confirmada

07/04/2025, 11:49

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 14:02

Documento (Mandado)

13/03/2025, 08:00

Documento (Certidão)

10/03/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:46

Mandado

25/02/2025, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 16:22

Mero expediente

25/02/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 14:45

Documento (Certidão)

20/02/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 10:06

Confirmada

21/01/2025, 09:56

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:32

Julgamento em Diligência

18/12/2024, 20:36

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 10:12

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 14:52

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:43

Documento (Certidão)

08/11/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:53

Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:08

Mero expediente

06/11/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:01

Confirmada

11/10/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:52

Expedida/certificada

08/10/2024, 15:37

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:08

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 17:30

Mero expediente

17/09/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 14:51

Documento (Certidão)

17/09/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:01

Confirmada

23/08/2024, 10:51

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:02

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:42

Expedida/Certificada

16/08/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 17:17

Mero expediente

15/08/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 12:59

Ato ordinatório

02/08/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 11:29

Expedida/Certificada

25/07/2024, 18:08

Ato ordinatório

25/07/2024, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 09:49

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:35

Documento (Certidão)

04/03/2024, 16:08

Expedida/Certificada

28/02/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:12

Expedida/Certificada

27/02/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 13:55

Mero expediente

27/02/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:08

Documento (Certidão)

19/01/2024, 11:36

Documento (Certidão)

15/12/2023, 11:26

Documento (Certidão)

13/11/2023, 15:10

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:31

Documento (Certidão)

05/09/2023, 15:01

Documento (Certidão)

31/07/2023, 16:22

Documento (Certidão)

03/07/2023, 16:04

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:42

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:32

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:59

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2023, 14:52

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:12

Expedida/Certificada

27/01/2023, 10:01

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:21

Expedida/Certificada

14/11/2022, 10:49

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:38

Expedida/Certificada

09/08/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:48

Mero expediente

03/08/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:43

Decurso de Prazo

15/07/2022, 01:17

Expedida/Certificada

20/06/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:21

Documento (Certidão)

09/06/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:40

Mero expediente

03/06/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:10

Expedida/Certificada

12/05/2022, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:34

Ato ordinatório

12/05/2022, 12:34

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 09:40

Expedida/Certificada

11/04/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:14

Mero expediente

08/04/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 12:44

Documento (Certidão)

31/03/2022, 14:22

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:53

Documento (Certidão)

11/03/2022, 16:17

Expedida/Certificada

10/03/2022, 10:58

Documento (Certidão)

10/03/2022, 10:57

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 19:09

Mero expediente

08/03/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:49

Ato ordinatório

03/02/2022, 15:48

Documento (Certidão)

20/01/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

12/01/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:07

Documento (Certidão)

18/10/2021, 13:52

Expedida/Certificada

14/10/2021, 15:13

Documento (Certidão)

14/10/2021, 15:11

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 14:47

Mero expediente

09/10/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 20:47

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 15:32

Documento (Certidão)

09/09/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:14

Mero expediente

30/06/2021, 19:13

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 15:53

Documento (Certidão)

06/04/2021, 17:04

Mero expediente

19/03/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 17:04

Decurso de Prazo

06/02/2021, 03:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 14:36

Ato ordinatório

08/01/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 14:08

Documento (Certidão)

21/10/2020, 17:24

Mero expediente

05/10/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 11:01

Decurso de Prazo

01/10/2020, 07:41

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 13:20

Documento (Certidão)

29/07/2020, 12:05

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 12:05

Ato ordinatório

26/06/2020, 16:31

Mero expediente

26/06/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 16:31

Recebimento

29/05/2020, 14:16

Publicação

11/03/2020, 09:33

Intimação

06/03/2020, 15:41

Intimação

27/02/2020, 18:22

Mero expediente

27/02/2020, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 18:22

Ato ordinatório

23/01/2020, 15:48

Recebimento

26/11/2019, 17:56

Publicação

19/11/2019, 17:00

Intimação

18/11/2019, 16:25

Intimação

18/11/2019, 12:59

Intimação

18/11/2019, 12:59

Outras Decisões

18/11/2019, 12:59

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 18:46

Ato ordinatório

24/10/2019, 16:40

Publicação

11/10/2019, 10:28

Intimação

09/10/2019, 11:27

Intimação

07/10/2019, 15:06

Mero expediente

07/10/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 19:01

Recebimento

16/09/2019, 16:18

Publicação

30/08/2019, 16:43

Intimação

29/08/2019, 11:42

Intimação

22/08/2019, 12:16

Recebimento

22/08/2019, 12:15

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 17:37

Citação

12/08/2019, 15:23

Citação

25/07/2019, 17:46

Recebimento

24/07/2019, 17:08

Citação

21/06/2019, 15:58

Mero expediente

21/06/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 19:19

Recebimento

19/06/2019, 17:56

Remessa (outros motivos)

19/06/2019, 11:42

Protocolo de Petição

19/06/2019, 11:42

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00