Procedimento do Juizado Especial Cível 6001762-85.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

ROSEMEIRE RODRIGUES DA FONSECA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCEL VIEIRA AZARIAS

OAB/MG 175507

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 15:36

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:48

Publicação

30/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001762-85.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: ROSEMEIRE RODRIGUES DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A): MARCEL VIEIRA AZARIAS (OAB MG175507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 28/07/2025 - Juntada de certidão

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:50

Documento (Certidão)

28/07/2025, 12:31

Publicação

25/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6001762-85.2025.4.06.3809/MG REQUERENTE: ROSEMEIRE RODRIGUES DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A): MARCEL VIEIRA AZARIAS (OAB MG175507) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:31

Todas as movimentações(65)

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 15:36

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:46

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:48

Publicação

30/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001762-85.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: ROSEMEIRE RODRIGUES DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A): MARCEL VIEIRA AZARIAS (OAB MG175507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 28/07/2025 - Juntada de certidão

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:50

Documento (Certidão)

28/07/2025, 12:31

Publicação

25/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6001762-85.2025.4.06.3809/MG REQUERENTE: ROSEMEIRE RODRIGUES DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A): MARCEL VIEIRA AZARIAS (OAB MG175507) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:31

Expedida/certificada

23/07/2025, 02:24

Paga

22/07/2025, 15:05

Paga

22/07/2025, 15:05

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:34

Enviada ao Tribunal

28/06/2025, 09:39

Enviada ao Tribunal

28/06/2025, 09:39

Documento (Certidão)

27/06/2025, 10:48

Publicação

26/06/2025, 02:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6001762-85.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: ROSEMEIRE RODRIGUES DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A): MARCEL VIEIRA AZARIAS (OAB MG175507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:50

Expedida/certificada

24/06/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:17

Mudança de Assunto Processual

24/06/2025, 16:15

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:50

Publicação

11/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001762-85.2025.4.06.3809/MG AUTOR: ROSEMEIRE RODRIGUES DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A): MARCEL VIEIRA AZARIAS (OAB MG175507) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e expeça-se RPV/precatório, dando-se vista às partes de seu teor. Feito isso, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:45

Confirmada

09/06/2025, 15:45

Mudança de Classe Processual

09/06/2025, 14:43

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:43

Expedida/certificada

09/06/2025, 10:53

Homologação de Transação

09/06/2025, 10:53

Publicação

04/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001762-85.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR: ROSEMEIRE RODRIGUES DA FONSECA SILVA ADVOGADO(A): MARCEL VIEIRA AZARIAS (OAB MG175507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 02/06/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:52

Confirmada

02/06/2025, 14:52

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:53

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:27

Expedida/Certificada

26/05/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:03

Confirmada

14/04/2025, 13:00

Expedida/certificada

14/04/2025, 09:58

Determinada/Designada

14/04/2025, 09:58

Confirmada

11/04/2025, 16:14

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:20

Antecipação de tutela

11/04/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:12

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 16:52

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00