Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001313-25.2006.4.01.3814.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: ALDOBERTON DE PINHO RAMOS S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007)
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS contra ALDOBERTON DE PINHO RAMOS pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juíz(a) Federal assinante
08/06/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023, 15:26
Documento (Certidão)
07/06/2023, 15:26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/06/2023, 15:26
Decurso de Prazo
07/06/2023, 00:05
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 16:26
Publicação
25/04/2023, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001313-25.2006.4.01.3814.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ALDOBERTON DE PINHO RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDOBERTON DE PINHO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)