Embargos Infringentes e de Nulidade 0002335-78.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeEstelionato MajoradoEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MOHAMAD ALI KASSEM

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BERALDO

OAB/SP 64060·CPF·Representa: Autor

JOSE BERALDO

OAB/SP 064060·CPF·Representa: Autor

JOSE BERALDO

OAB/SP 64060·CPF·Representa: Réu

JOSE BERALDO

OAB/SP 064060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

11/07/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:23

Confirmada

03/07/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 13:57

Expedida/certificada

01/07/2026, 17:32

Mudança de Parte

01/07/2026, 17:30

Documento (Certidão)

01/07/2026, 17:28

Documento (Certidão)

01/07/2026, 17:28

Remessa (outros motivos)

27/06/2026, 08:52

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 14:29

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 09:50

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 13:13

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 11:54

Documento (Acórdão)

24/06/2026, 11:54

Todas as movimentações(85)

Trânsito em julgado

11/07/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:23

Confirmada

03/07/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 13:57

Expedida/certificada

01/07/2026, 17:32

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Mudança de Parte

01/07/2026, 17:30

Documento (Certidão)

01/07/2026, 17:28

Documento (Certidão)

01/07/2026, 17:28

Remessa (outros motivos)

27/06/2026, 08:52

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 14:29

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 09:50

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 13:13

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 11:54

Documento (Acórdão)

24/06/2026, 11:54

Não-Provimento

20/06/2026, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Seção - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0002335-78.2011.4.01.3803/MG (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Juiz Federal JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REVISORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA EMBARGANTE: MOHAMAD ALI KASSEM ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): RODRIGO LEITE PRADO PROCURADOR(A): PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADOR(A): PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PROCURADOR(A): GUSTAVO ANTUNES PEREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 01 de junho de 2026. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente

02/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 16:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

04/05/2026, 17:04

Retificação de Classe Processual

04/05/2026, 17:03

Remessa (outros motivos)

01/05/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:41

Confirmada

30/04/2026, 16:40

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 13:12

Confirmada

21/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:42

Confirmada

14/04/2026, 09:42

Expedida/certificada

11/04/2026, 17:56

Expedida/certificada

11/04/2026, 17:55

Documento (Certidão)

11/04/2026, 17:51

Documento (Edital)

09/04/2026, 03:00

Documento (Edital)

28/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Apelação Criminal Nº 0002335-78.2011.4.01.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002335-78.2011.4.01.3803/MG APELANTE: MOHAMAD ALI KASSEM ADVOGADO(A): JOSE BERALDO (OAB SP064060) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS EDITAL Nº 60000366979 INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Doutor Rubens ROLLO D’OLIVEIRA, Desembargador Federal Relator do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Corte Regional tramita a Apelação Criminal nº 0002335-78.2011.4.01.3803, entre partes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MOHAMAD ALI KASSEM. Considerando que o apelante MOHAMAD ALI KASSEM encontra-se atualmente em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de quinze dias, fica INTIMADO(A), para constituir novo procurador nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. A inércia poderá ensejar a adoção das providências legais cabíveis, inclusive a atuação da Defensoria Pública da União, se for o caso. Expedido e publicado na forma da lei. Este juízo funciona na Avenida Álvares Cabral, nº 1.741, 12º andar, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.170-001, Belo Horizonte/MG. O atendimento ao público será realizado presencialmente, pelo telefone (031 3501 1944) ou por mensagem eletrônica ([email protected]). Expedido na cidade de Belo Horizonte, data da assinatura. Eu, Maria Márcia de Santiago Silva, Diretora da Secretaria Processual Unificada em Substituição, conferi o presente, que vai devidamente assinado pelo Desembargador Federal.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:42

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 20:04

Conclusão (para despacho)

05/01/2026, 15:17

Documento (Mandado)

05/01/2026, 06:05

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:09

Expedida/Certificada

02/12/2025, 16:31

Mandado

14/10/2025, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 11:06

Documento (Certidão)

26/09/2025, 11:06

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 16:53

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:01

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

02/09/2025, 15:06

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:56

Expedida/certificada

27/08/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 11:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/07/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 18:37

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:25

Sentença desconstituída

27/06/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOHAMAD ALI KASSEM ADVOGADO(A): JOSE BERALDO (OAB SP064060) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS PROCURADOR(A): RODRIGO LEITE PRADO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de junho de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0002335-78.2011.4.01.3803/MG (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA

03/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

02/06/2025, 13:11

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 17:15

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 13:17

Pedido de Vista

29/05/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:28

Para julgamento de mérito

07/05/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 17:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

18/09/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002335-78.2011.4.01.3803. AUTOR: JOSE BERALDO - SP64060 POLO PASSIVO: MOHAMAD ALI KASSEM e outros Advogado do(a) REU: JOSE BERALDO - SP64060 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOHAMAD ALI KASSEM JOSE BERALDO - (OAB: SP64060) MOHAMAD ALI KASSEM JOSE BERALDO - (OAB: SP64060) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002335-78.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MOHAMAD ALI KASSEM e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002335-78.2011.4.01.3803. AUTOR: JOSE BERALDO - SP64060 POLO PASSIVO: MOHAMAD ALI KASSEM e outros Advogado do(a) REU: JOSE BERALDO - SP64060 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOHAMAD ALI KASSEM JOSE BERALDO - (OAB: SP64060) MOHAMAD ALI KASSEM JOSE BERALDO - (OAB: SP64060) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002335-78.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MOHAMAD ALI KASSEM e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Edital

•11/03/2026, 00:00

•03/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00