Execução Fiscal 1000319-37.2021.4.01.3819 - TRF6

Execução Fiscal 1000319-37.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/04/2023, 15:20

Publicação

25/04/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000319-37.2021.4.01.3819. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 POLO PASSIVO:CLARICE BARBOSA CUNHA SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Manhuaçu, data do registro. P.R.I. (assinado digitalmente) Lucílio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

21/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 16:27

Documento (Certidão)

20/04/2023, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:27

Conclusão (para julgamento)

20/04/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:03

Documento (Certidão)

09/03/2023, 16:42

Expedida/Certificada

09/03/2023, 16:42

Documento (Certidão)

09/03/2023, 16:28

Documento (Certidão)

27/02/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 16:18

Documento (Certidão)

25/10/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000319-37.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLARICE BARBOSA CUNHA FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) CLARICE BARBOSA CUNHA, CPF: 512.964.386-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 dias: a) efetuar o pagamento da dívida, caso em que os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; ou, no prazo de 15 dias: b) oferecer embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Exequente; ou ainda, no prazo de 15 dias, c) reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. INTIMAR o(a) executado(a) acerca do bloqueio de valores realizado em sua conta bancária, bem como para, querendo, interpor embargos à execução no prazo de 30 dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.740,54 NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a CDA do processo supra. SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Edital - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 257, III DO CPC) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2022, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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