Execução Fiscal 6015836-08.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO

OAB/MG 107290

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:10

Por decisão judicial

26/06/2025, 10:37

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 23:14

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 6015836-08.2024.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXECUTADO: WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 06/06/2025 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado Evento 30 - 06/06/2025 - Despacho

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:26

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:57

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:55

Mero expediente

06/06/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:05

Publicação

04/06/2025, 02:47

Todas as movimentações(40)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:10

Por decisão judicial

26/06/2025, 10:37

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 23:14

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 6015836-08.2024.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXECUTADO: WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 06/06/2025 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado Evento 30 - 06/06/2025 - Despacho

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:26

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:57

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:55

Mero expediente

06/06/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:05

Publicação

04/06/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6015836-08.2024.4.06.3801/MG EXECUTADO: WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) DESPACHO/DECISÃO Não há prova de que o bloqueio judicial realizado em 28/05/2025 no SISBAJUD recaiu sobre os valores transferidos para o executado por força de decisões exaradas na Reclamação Trabalhista 0010439-82.2025.5.03.0035, que foram lançados na conta do autor em 09/05/2025, seguindo-se diversas transferências cujo destino não foi devidamente identificado: Intime-se o executado para comprovar documentalmente as alegações de impenhorabilidade da verba, inclusive com identificação dos destinatários das transferências bancárias, em dez dias. Sem manifestação, o bloqueio fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo. Nessa hipótese, suspenda-se a tramitação do processo enquanto perdurar o reparcelamento da dívida, na forma do art. 922 do CPC, que foi realizado em 30/05/2025, ou seja, após o bloqueio judicial, a atrair a aplicação da diretriz traçada pelo STJ para o Tema repetitivo 1012, parte final: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Juiz de Fora, data da assinatura.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:58

Mero expediente

02/06/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:55

Documento (Certidão)

30/05/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 22:21

Mero expediente

28/05/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:15

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:50

Documento (Mandado)

21/01/2025, 16:41

Por decisão judicial

21/01/2025, 05:31

Mero expediente

20/01/2025, 22:31

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:53

Mandado

07/01/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

05/01/2025, 08:13

Sem descrição

30/12/2024, 08:44

Conclusão (para despacho)

30/12/2024, 08:43

Distribuição (sorteio)

26/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00