Procedimento do Juizado Especial Cível 6003644-77.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003644-77.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/02/2026 A 03/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003644-77.2024.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROSSINI (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO DIAS SOTERO (OAB MG132169) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FABRI MARCELINO (OAB MG217962) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

11/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:34

Publicação

10/03/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003644-77.2024.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROSSINI (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO DIAS SOTERO (OAB MG132169) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FABRI MARCELINO (OAB MG217962) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 03 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/02/2026 e fim às 23:59 de 03/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003644-77.2024.4.06.3822/MG (Pauta: 349) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROSSINI (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO DIAS SOTERO (OAB MG132169) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FABRI MARCELINO (OAB MG217962) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: NEILE LEITE SOARES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

11/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 16:39

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:16

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:38

Publicação

11/06/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003644-77.2024.4.06.3822/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROSSINI ADVOGADO(A): HUGO DIAS SOTERO (OAB MG132169) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FABRI MARCELINO (OAB MG217962) SENTENÇA Com tais considerações, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, NCPC), extinguindo o processo com resolução de mérito.

10/06/2025, 00:00

Improcedência

09/06/2025, 19:15

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/03/2026, 00:00