Recurso Inominado Cível 6006825-97.2025.4.06.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6006825-97.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:04

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:06

Documento (Certidão)

23/01/2026, 21:53

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Publicação

04/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006825-97.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: LUCIVANIA FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON MOYHANO HUAMBO DOMINGOS (OAB MG174673) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO DE OFÍCIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ficando PREJUDICADO o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 17 de novembro de 2025.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 08:24

Expedida/certificada

02/12/2025, 08:24

Documento (Acórdão)

02/12/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 17/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6006825-97.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: LUCIVANIA FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON MOYHANO HUAMBO DOMINGOS (OAB MG174673) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO DE OFÍCIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

02/12/2025, 00:00

Recurso prejudicado

17/11/2025, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIVANIA FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON MOYHANO HUAMBO DOMINGOS (OAB MG174673) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: KAMILLA CARDOSO GOMES Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 27 de outubro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/11/2025 e fim às 23:59 de 17/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006825-97.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR

28/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/10/2025, 17:53

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006825-97.2025.4.06.3807/MG AUTOR: LUCIVANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ADILSON MOYHANO HUAMBO DOMINGOS (OAB MG174673) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 29 de julho de 2025, às 10h00, pela Dra. Kamilla Cardoso Gomes, CRM/MG 83.805 – Especialidade em Clínica Médica, no Edifício Premier Center, situado na Rua Correia Machado, nº 1.025, sala 101, Centro, Montes Claros - MG, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com a perita para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se à perita o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pela perita encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após a perita. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

18/07/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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