Procedimento do Juizado Especial Cível 6000327-49.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Unaí

Partes do Processo

DOMINGOS DE OLIVEIRA MATOS

Autor

Advogados / Representantes

LORENA OLIVEIRA MARTINS DE SA

OAB/MG 222376·CPF

·

Representa: Autor

JULIANA DE OLIVEIRA MATOS

OAB/MG 132471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

15/06/2025, 00:05

Publicação

04/06/2025, 02:47

Documento (Certidão)

03/06/2025, 09:31

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:30

Documento (Certidão)

03/06/2025, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000327-49.2025.4.06.3818/MG AUTOR: DOMINGOS DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA MATOS (OAB MG132471) ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARTINS DE SA (OAB MG222376) DESPACHO/DECISÃO A sentença exarada homologou o acordo entabulado nos autos e determinou à autarquia previdenciária que, dentre outras medidas, comprovasse a implantação do benefício, contudo se manteve inerte. Sendo assim, intime-se o INSS para comprovar a implantação/restabelecimento em 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Decorrido o prazo e não havendo implantação/restabelecimento no prazo estipulado, renove-se a intimação do INSS (CEAB-DJ) para cumprimento em 10 dias, com multa diária elevada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Cumpra-se.

03/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 22:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:14

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:12

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:04

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(59)

Confirmada

15/06/2025, 00:05

Publicação

04/06/2025, 02:47

Documento (Certidão)

03/06/2025, 09:31

Baixa Definitiva

03/06/2025, 07:30

Documento (Certidão)

03/06/2025, 07:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000327-49.2025.4.06.3818/MG AUTOR: DOMINGOS DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA MATOS (OAB MG132471) ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA MARTINS DE SA (OAB MG222376) DESPACHO/DECISÃO A sentença exarada homologou o acordo entabulado nos autos e determinou à autarquia previdenciária que, dentre outras medidas, comprovasse a implantação do benefício, contudo se manteve inerte. Sendo assim, intime-se o INSS para comprovar a implantação/restabelecimento em 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Decorrido o prazo e não havendo implantação/restabelecimento no prazo estipulado, renove-se a intimação do INSS (CEAB-DJ) para cumprimento em 10 dias, com multa diária elevada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Cumpra-se.

03/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 22:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:14

Expedida/certificada

02/06/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:12

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:04

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:03

Paga

23/05/2025, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 15:17

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:15

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Por decisão judicial

04/05/2025, 22:59

Enviada ao Tribunal

29/04/2025, 09:35

Documento (Certidão)

25/04/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:50

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:02

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:17

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:53

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:34

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:40

Confirmada

21/03/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:16

Confirmada

20/03/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 09:13

Expedida/certificada

19/03/2025, 17:27

Expedida/certificada

19/03/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:56

Confirmada

17/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:01

Confirmada

13/03/2025, 13:33

Expedida/Certificada

12/03/2025, 11:12

Expedida/certificada

12/03/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:18

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:13

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 11:24

Confirmada

04/02/2025, 13:50

Expedida/certificada

04/02/2025, 13:32

Determinada/Designada

04/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:33

Documento (Certidão)

03/02/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:03

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 15:00

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 15:00