Procedimento do Juizado Especial Cível 6007741-52.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROBERTA GRANATO CASELLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/12/2025, 01:02

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:26

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:02

Publicação

05/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6007741-52.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: ROBERTA GRANATO CASELLA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:25

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:02

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:41

Paga

02/12/2025, 16:43

Publicação

01/12/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6007741-52.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: ROBERTA GRANATO CASELLA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:50

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:10

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/12/2025, 01:02

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:26

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:02

Publicação

05/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6007741-52.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: ROBERTA GRANATO CASELLA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:25

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:02

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:41

Paga

02/12/2025, 16:43

Publicação

01/12/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6007741-52.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: ROBERTA GRANATO CASELLA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:50

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:10

Paga

26/11/2025, 17:14

Por decisão judicial

12/10/2025, 03:03

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:38

Documento (Certidão)

09/10/2025, 16:26

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:48

Publicação

30/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007741-52.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEANDRO SAON DA CONCEICAO BIANCO AUTOR: ROBERTA GRANATO CASELLA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 06:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 06:30

Publicação

16/09/2025, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007741-52.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ROBERTA GRANATO CASELLA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo réu.

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 10:35

Expedida/certificada

10/09/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 19:01

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:32

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:42

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:31

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

04/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007741-52.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ROBERTA GRANATO CASELLA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União à repetição do valor descontado e recolhido indevidamente sob o título de contribuição previdenciária, no período imprescrito, com incidência da SELIC.

03/07/2025, 00:00

Procedência

02/07/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:36

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:46

Publicação

04/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007741-52.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ROBERTA GRANATO CASELLA ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para que emende a Inicial, em 10 dias. A assinatura do Instrumento de Procuração (evento 1-PROC2) não foi reconhecida ou está corrompida. Regularizado, De ordem, cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 dias, prazo este constante no artigo 9º, da Lei n. 10.259/2001. No mesmo prazo, deverá(ão) o(s) réu(s) apresentar(em) todos os documentos necessários para o esclarecimento da causa. Caso haja pedido de antecipação de tutela, este será analisado oportunamente. Fica a parte autora cientificada de que, na primeira oportunidade que lhe couber, deverá informar se tem interesse na adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, importando o seu silêncio em aceitação tácita. (Resolução PRESI 24/2021 e Portaria PRESI 78/2022).

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:17

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00