Procedimento Comum Cível 6003872-82.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

DELCIO DE JESUS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE 28078·

CPF

·

Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/MG 185559·Representa: Autor

FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/PE 028078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:53

Publicação

21/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003872-82.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: DELCIO DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB MG185559) ADVOGADO(A): FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 10/12/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 03/11/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 8 - 08/10/2025 - Determinada a citação

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:26

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:54

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:44

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:46

Sem descrição

08/10/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 11:12

Todas as movimentações(21)

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:53

Publicação

21/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003872-82.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: DELCIO DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB MG185559) ADVOGADO(A): FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 10/12/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 03/11/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 8 - 08/10/2025 - Determinada a citação

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:26

Expedida/certificada

18/12/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:54

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:44

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:46

Sem descrição

08/10/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 23:21

Publicação

04/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003872-82.2024.4.06.3812/MG AUTOR: DELCIO DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB MG185559) ADVOGADO(A): FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB PE028078) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 319 e seguintes c/c art. 203, §4º, todos do CPC, de ordem do MM. Juiz da 2ª Vara-SLA, encaminho os autos para intimação da parte autora para regularizar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de envio dos autos para análise de seu indeferimento, conforme indicado abaixo: 1. REGULARIZAR documentos, juntando comprovante do efetivo exercício na função de agente de saúde durante o período pleiteado. 2. REGULARIZAR documentos, juntando declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo juntar individualmente e com identificação. 3. REGULARIZAR documentos, juntando novamente o contrato de prestação de serviços advocatícios, devendo juntar individualmente e com identificação. 4. DECLARAR a existência de ação judicial anterior com mesmo objeto ou que tenha relação com a presente demanda, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:24

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00