Procedimento Comum Cível 0068732-12.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

JOSE EUSTAQUIO NATAL

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME ANDRADE AQUINO

OAB/MG 33392·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/DF 054010·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

OAB/MG 137415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:36

Publicação

13/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0068732-12.2003.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE EUSTAQUIO NATAL ADVOGADO(A): GUILHERME ANDRADE AQUINO (OAB MG033392) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista ser necessária a liquidação de sentença por arbitramento, intimem-se as partes para apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias. 2. Autos conclusos para nomeação de perito. I Belo Horizonte, 30 de maio de 2025. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:05

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:02

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:02

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:10

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:41

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:48

Todas as movimentações(193)

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:36

Publicação

13/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0068732-12.2003.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE EUSTAQUIO NATAL ADVOGADO(A): GUILHERME ANDRADE AQUINO (OAB MG033392) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista ser necessária a liquidação de sentença por arbitramento, intimem-se as partes para apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias. 2. Autos conclusos para nomeação de perito. I Belo Horizonte, 30 de maio de 2025. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:05

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:02

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:02

Documento (Certidão)

11/03/2026, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:10

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:41

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0068732-12.2003.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE EUSTAQUIO NATAL ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (OAB DF054010) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARROS TAVARES (OAB MG122676) ADVOGADO(A): VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA (OAB MG137415) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista ser necessária a liquidação de sentença por arbitramento, intimem-se as partes para apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias. 2. Autos conclusos para nomeação de perito. I Belo Horizonte, 30 de maio de 2025. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:30

Mero expediente

02/06/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:01

Confirmada

06/03/2025, 11:33

Expedida/certificada

27/02/2025, 21:16

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

08/10/2024, 11:10

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:25

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:40

Documento (Certidão)

05/09/2024, 14:24

Expedida/Certificada

05/09/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:18

Mudança de Classe Processual

11/04/2021, 21:55

Mudança de Classe Processual

11/04/2021, 21:55

Ato ordinatório

29/11/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2011, 17:44

Ato ordinatório

15/09/2011, 17:13

Recebimento

15/09/2011, 17:13

Ato ordinatório

15/09/2011, 17:13

Intimação

26/07/2011, 09:08

Publicação

26/07/2011, 09:08

Intimação

21/07/2011, 18:23

Intimação

14/07/2011, 18:21

Outras Decisões

14/07/2011, 18:21

Conclusão (para despacho)

06/07/2011, 18:10

Petição (Apelação)

24/05/2011, 14:04

Petição (Apelação)

04/05/2011, 16:15

Publicação

04/05/2011, 10:17

Intimação

02/05/2011, 16:19

Intimação

28/04/2011, 16:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2011, 18:00

Conclusão (para julgamento)

27/04/2011, 15:10

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2011, 15:09

Publicação

15/04/2011, 09:09

Intimação

13/04/2011, 14:26

Intimação

12/04/2011, 14:24

Procedência em Parte

08/04/2011, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/02/2011, 15:21

Documento (Outros documentos)

16/02/2011, 15:13

Depósito de Bens/Dinheiro

10/02/2011, 16:00

expedição de alvará de levantamento

04/02/2011, 17:15

Mero expediente

27/01/2011, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/01/2011, 15:41

Recebimento

25/01/2011, 15:40

Recebimento

07/01/2011, 16:59

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 15:12

Recebimento

13/12/2010, 14:47

Entrega em carga/vista

02/12/2010, 15:17

Intimação

02/12/2010, 10:04

Publicação

02/12/2010, 10:04

Intimação

30/11/2010, 13:30

Intimação

24/11/2010, 13:28

Recebimento

24/11/2010, 13:27

Ato ordinatório

24/11/2010, 13:27

Recebimento

22/11/2010, 17:31

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 16:50

Intimação

07/10/2010, 17:05

Recebimento

07/10/2010, 17:05

Recebimento

07/10/2010, 17:04

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 16:07

Publicação

05/10/2010, 11:24

Intimação

01/10/2010, 12:51

Intimação

30/09/2010, 16:52

Mero expediente

15/09/2010, 15:06

Conclusão (para despacho)

03/09/2010, 17:00

Recebimento

05/07/2010, 16:25

Ato ordinatório

16/06/2010, 16:52

Recebimento

16/06/2010, 16:52

Recebimento

28/05/2010, 17:05

Intimação

19/05/2010, 10:45

Publicação

19/05/2010, 10:45

Intimação

17/05/2010, 18:03

Intimação

30/04/2010, 18:01

Mero expediente

30/04/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 16:13

Recebimento

12/04/2010, 15:07

Recebimento

24/03/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 15:49

Intimação

23/02/2010, 11:16

Mero expediente

23/02/2010, 11:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2010, 14:29

Recebimento

02/02/2010, 16:53

Intimação

20/01/2010, 14:02

Publicação

20/01/2010, 14:00

Intimação

10/12/2009, 14:12

Mero expediente

10/12/2009, 14:12

Conclusão (para despacho)

04/12/2009, 14:21

Ato ordinatório

20/11/2009, 17:05

Recebimento

20/11/2009, 17:04

Intimação

22/10/2009, 11:12

Publicação

22/10/2009, 11:12

Intimação

20/10/2009, 12:53

Intimação

28/09/2009, 12:51

Mero expediente

28/09/2009, 12:51

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 14:31

Ato ordinatório

23/09/2009, 16:02

Recebimento

17/09/2009, 19:02

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 13:28

Intimação

14/08/2009, 13:43

Recebimento

14/08/2009, 13:43

Recebimento

14/08/2009, 13:43

Recebimento

28/07/2009, 16:21

Entrega em carga/vista

22/07/2009, 15:38

Intimação

22/07/2009, 10:27

Publicação

22/07/2009, 10:27

Intimação

17/07/2009, 14:22

Intimação

13/07/2009, 14:20

Outras Decisões

13/07/2009, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/06/2009, 17:39

Recebimento

10/06/2009, 17:39

Intimação

03/06/2009, 10:23

Publicação

03/06/2009, 10:23

Intimação

29/05/2009, 14:15

Intimação

18/05/2009, 14:59

Outras Decisões

18/05/2009, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/05/2009, 15:10

Recebimento

24/04/2009, 18:27

Recebimento

06/03/2009, 15:50

Entrega em carga/vista

05/03/2009, 16:34

Intimação

26/02/2009, 10:15

Publicação

26/02/2009, 10:15

Intimação

19/02/2009, 19:03

Intimação

30/01/2009, 19:01

Mero expediente

30/01/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2009, 16:06

Reativação

09/12/2008, 18:55

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2005, 16:58

Ato ordinatório

27/05/2005, 16:00

Ato ordinatório

27/05/2005, 16:00

Petição (Contra-razões)

25/04/2005, 18:46

Recebimento

07/04/2005, 18:17

Entrega em carga/vista

05/04/2005, 14:49

Intimação

18/03/2005, 14:19

Publicação

18/03/2005, 14:19

Intimação

16/03/2005, 17:14

Outras Decisões

24/02/2005, 17:12

Conclusão (para despacho)

23/02/2005, 19:00

Recebimento

16/02/2005, 15:18

Petição (Apelação)

10/01/2005, 18:30

Publicação

01/12/2004, 14:15

Intimação

29/11/2004, 14:58

Intimação

25/11/2004, 14:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2004, 14:56

Conclusão (para julgamento)

23/11/2004, 18:03

Petição (Apelação)

23/11/2004, 18:02

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2004, 18:02

Publicação

05/11/2004, 13:47

Intimação

03/11/2004, 13:45

Intimação

03/09/2004, 13:43

Procedência em Parte

31/08/2004, 13:43

Conclusão (para julgamento)

09/07/2004, 13:32

Petição (Replica)

13/05/2004, 14:23

Recebimento

06/05/2004, 18:05

Entrega em carga/vista

03/05/2004, 15:24

Intimação

30/04/2004, 14:46

Publicação

30/04/2004, 14:44

Intimação

28/04/2004, 18:09

Mero expediente

20/04/2004, 18:07

Conclusão (para decisão)

14/04/2004, 15:49

Ato ordinatório

14/04/2004, 15:49

Citação

19/03/2004, 16:18

Citação

09/03/2004, 14:24

Citação

05/03/2004, 14:24

Citação

14/01/2004, 13:43

Publicação

14/01/2004, 13:43

Intimação

12/01/2004, 13:57

Intimação

08/01/2004, 13:55

Outras Decisões

07/01/2004, 13:55

Conclusão (para decisão)

07/01/2004, 13:47

Recebimento

16/12/2003, 15:49

Remessa (outros motivos)

10/12/2003, 13:13

Protocolo de Petição

10/12/2003, 13:13

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2003, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00