Procedimento Comum Cível 1000370-64.2022.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA

T

JEFFERSON DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO

OAB/MG 116454·CPF·Representa: Autor

LETICIA MESSIAS

OAB/SP 365485·CPF·Representa: Autor

JULIARDI ZIVIANI

OAB/MG 97144·CPF·Representa: Autor

JULIARDI ZIVIANI

OAB/MG 097144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:11

Documento (Certidão)

24/10/2025, 14:51

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 08:17

Publicação

17/10/2025, 03:08

Publicação

16/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000370-64.2022.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: JEFFERSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ADVOGADO(A): PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO (OAB MG116454) INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 15/10/2025 - Juntado(a) Evento 109 - 14/10/2025 - Decisão interlocutória

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 13:40

Por decisão judicial

15/10/2025, 13:39

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:01

Confirmada

15/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(104)

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:11

Documento (Certidão)

24/10/2025, 14:51

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 08:17

Publicação

17/10/2025, 03:08

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Publicação

16/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000370-64.2022.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: JEFFERSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ADVOGADO(A): PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO (OAB MG116454) INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 15/10/2025 - Juntado(a) Evento 109 - 14/10/2025 - Decisão interlocutória

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 13:40

Por decisão judicial

15/10/2025, 13:39

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:01

Confirmada

15/10/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000370-64.2022.4.06.3822/MG EXEQUENTE: JEFFERSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ADVOGADO(A): PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO (OAB MG116454) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de contrato de cessão de crédito de precatório nº 6006161-07.2025.4.06.9388 firmado entre o exequente Jéfferson dos Santos e a empresa MTR Créditos Selecionados II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – Responsabilidade Limitada, CNPJ 60.327.212/0001-00, representada por Buriti Investimentos Gestora de Recursos LTDA, CNPJ 44.696.473/0001-40 e juntado no evento 106.2. A Resolução CJF 822 de 20 de março de 2023 estabelece que caberá exclusivamente ao juízo da execução o processamento e a análise do pedido de registro de cessão de créditos nas requisições de pagamento, ocasião em que indicará o percentual e/ou o valor cedido, comunicando ao tribunal que fará os registros necessários e poderá colocar os valores à disposição da vara de origem, respeitadas todas as deduções anteriormente incidentes sobre o crédito. A seção do crédito está em ordem e em estrita observância aos termos da Resolução CJF 822 de 20 de março de 2023, motivo pelo qual o homologo, cabendo o total requisitado no precatório 6006161-07.2025.4.06.9388 à empresa MTR Créditos Selecionados II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Altere-se o precatório cedido (6006161-07.2025.4.06.9388), comunicando ao Tribunal, através do sistema, a cessão total do crédito, ora homologado. Cadastre a cessionária como Terceira Interessada, bem como sua procuradora, Dra. Letícia Messias, OAB/SP 365.485. Após o cadastro da cessionária e de seus procuradores, intimem-se todos da presente decisão. Cumpridas as determinações, suspenda-se a tramitação até o efetivo pagamento. Ponte Nova/MG, data da Assinatura Digital.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 12:16

Documento (Certidão)

01/08/2025, 09:34

Por decisão judicial

30/07/2025, 13:21

Paga

22/07/2025, 14:26

Enviada ao Tribunal

14/06/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

14/06/2025, 09:38

Documento (Certidão)

13/06/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:19

Confirmada

13/06/2025, 14:41

Publicação

12/06/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000370-64.2022.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: JEFFERSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ADVOGADO(A): PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO (OAB MG116454) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:26

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:08

Mudança de Assunto Processual

10/06/2025, 14:51

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:23

Publicação

06/06/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000370-64.2022.4.06.3822/MG AUTOR: JEFFERSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ADVOGADO(A): PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO (OAB MG116454) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Apresentados cálculos de execução (evento 64), o INSS impugnou (evento 67) e o autor concordou com os valores apresentados pela autarquia (evento 72) Diante disso, homologo os cálculos apresentados pelo INSS e fixo a execução em R$ 164.957,92 e os honorários advocatícios em R$ 22.310,16. Defiro o decote contratual de 30% do valor principal, requerido no evento 64, em favor de ZIVIANI & PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ sob nº 26.058.256/0001-43, observado o contrato de prestação de serviços de evento 64.2. Expeça-se precatório, com decote contratual, conforme deferido. Expeça-se RPV para pagamento dos honorários advocatícios. Expedido ofício requisitórios, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sem oposições, migre-se o requisitório. Comprovado o depósito do ofício, intime-se o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer. Após, arquivem-se os autos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 21:37

Expedida/certificada

04/06/2025, 21:37

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:08

Publicação

04/06/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:57

Confirmada

03/06/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000370-64.2022.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: JEFFERSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANI (OAB MG097144) ADVOGADO(A): PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO (OAB MG116454) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 02/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:50

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:09

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:07

Expedida/certificada

28/04/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 21:40

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:01

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:49

Expedida/certificada

19/02/2025, 13:54

Procedência

19/02/2025, 11:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 18:32

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:42

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:29

Documento (Certidão)

29/08/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:59

Expedida/Certificada

29/08/2024, 13:59

Julgamento em Diligência

28/08/2024, 06:24

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2023, 06:33

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 13:42

Documento (Certidão)

31/08/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 20:34

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:15

Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 06:59

Perito

04/05/2023, 06:59

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 19:32

Ato ordinatório

11/01/2023, 19:32

Petição (Contestação)

17/11/2022, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:46

Gratuidade da Justiça

19/10/2022, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:58

Documento (Certidão)

14/10/2022, 14:57

Documento (Informações)

12/10/2022, 02:51

Distribuição (sorteio)

30/09/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00