Execução Fiscal 1002101-27.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002101-27.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/09/2023, 13:29

Documento (Certidão)

15/09/2023, 13:28

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:41

Documento (Certidão)

10/07/2023, 11:28

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:56

Publicação

25/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002101-27.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAO EXECUTADO: ELIANA MARIA TAVARES SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1350068849). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores (id 1346012363), bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

21/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 17:06

Documento (Certidão)

20/04/2023, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:13

Documento (Certidão)

20/03/2023, 08:38