Procedimento Comum Cível 6004577-53.2024.4.06.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6004577-53.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:14

Trânsito em julgado

11/02/2026, 10:13

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:12

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 12:42

Confirmada

10/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:23

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:57

Publicação

02/12/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004577-53.2024.4.06.3821/MG AUTOR: ANA VITORIA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal ? CEF e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito em relação a ela, com fundamento no art. 485, VI do CPC. No tocante à lide residual, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com observância dos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, do CPC, a incidir sobre o valor da causa. A exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. Havendo recurso, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2025, 23:21

Expedida/certificada

30/11/2025, 23:21

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

—

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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