Procedimento Comum Cível 6000969-47.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

RAMOM JUNIOR DE OLIVEIRA FILHO

Autor

Advogados / Representantes

WADSON DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/MG 172996·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:32

Documento (Certidão)

06/10/2025, 13:31

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:30

Publicação

30/09/2025, 03:10

Publicação

29/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000969-47.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXEQUENTE: RAMOM JUNIOR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): WADSON DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB MG172996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 26/09/2025 - Juntada de certidão

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:51

Documento (Certidão)

26/09/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000969-47.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXEQUENTE: RAMOM JUNIOR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): WADSON DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB MG172996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 20:36

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:39

Paga

24/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:32

Documento (Certidão)

06/10/2025, 13:31

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:30

Publicação

30/09/2025, 03:10

Publicação

29/09/2025, 03:30

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000969-47.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXEQUENTE: RAMOM JUNIOR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): WADSON DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB MG172996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 26/09/2025 - Juntada de certidão

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:51

Documento (Certidão)

26/09/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000969-47.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXEQUENTE: RAMOM JUNIOR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): WADSON DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB MG172996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 20:36

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:39

Paga

24/09/2025, 16:14

Paga

24/09/2025, 16:14

Paga

24/09/2025, 16:14

Enviada ao Tribunal

23/08/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

23/08/2025, 09:35

Documento (Certidão)

21/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:13

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:12

Publicação

13/08/2025, 03:23

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 6000969-47.2024.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA EXEQUENTE: RAMOM JUNIOR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): WADSON DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB MG172996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:54

Publicação

04/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 6000969-47.2024.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA EXEQUENTE: RAMOM JUNIOR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): WADSON DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB MG172996) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 31/07/2025 - Juntado(a)

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:02

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:43

Confirmada

30/06/2025, 17:48

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:47

Publicação

04/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6000969-47.2024.4.06.3821/MG EXEQUENTE: RAMOM JUNIOR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): WADSON DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB MG172996) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e na Portaria nº 007/2012, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista à parte autora acerca da planilha de cálculos apresentada no evento 61, ANEXO2 para, no prazo de 15 dias, apresentar eventual impugnação tal qual deverá ser baseada em cálculos aritméticos juntados pelo impugnante.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

27/05/2025, 12:14

Mudança de Classe Processual

27/05/2025, 12:14

Trânsito em julgado

27/05/2025, 12:13

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:21

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:05

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:05

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 10:49

Procedência

17/03/2025, 10:49

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:47

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:59

Confirmada

24/09/2024, 09:44

Expedida/certificada

16/09/2024, 19:46

Outras Decisões

16/09/2024, 19:46

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:31

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:26

Confirmada

04/07/2024, 14:18

Expedida/certificada

03/07/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:37

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:05

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 07:35

Confirmada

16/05/2024, 19:25

Expedida/certificada

16/05/2024, 19:08

Ato ordinatório

16/05/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 09:30

Confirmada

15/05/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:05

Confirmada

14/05/2024, 14:02

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 23:30

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:01

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 22:25

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 08:03

Antecipação de tutela

19/03/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 10:33

Distribuição (sorteio)

18/03/2024, 19:44

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00