Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6041961-16.2024.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6041961-16.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 13:41

Publicação

22/04/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6041961-16.2024.4.06.3800/MG (originário: processo nº 00020979020004013400/) RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: MONICA TAVARES COELHO MEIRA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH TAVARES COELHO SOARES RIOS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 16/04/2026 - Remetidos os Autos

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:01

Expedida/certificada

16/04/2026, 11:44

Expedida/certificada

16/04/2026, 11:44

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 11:44

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 17:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:50

Documento (Certidão)

15/08/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:18

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:30

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6041961-16.2024.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MONICA TAVARES COELHO MEIRA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH TAVARES COELHO SOARES RIOS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 23/07/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

24/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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Confirmada

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