Execução Fiscal 0029453-43.2008.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0029453-43.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:24

Definitivo

24/11/2023, 09:52

Documento (Certidão)

24/11/2023, 09:52

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:12

Publicação

25/04/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO SENTENÇA Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Sentença Tipo "B" Processo nº: 0029453-43.2008.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista o arquivamento do presente feito por período superior a 5 (cinco) anos, o exequente requer a extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA QUARTA REGIÃO contra MARIA DE FATIMA ARAUJO. Destaco a inexistência de penhora/depósito/bloqueio/constrição nestes autos. Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96). Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC de 2015). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intime-se. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA asbs

21/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 11:28

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:22

Publicação

14/06/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 05:08

Publicação

14/06/2022, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 05:08

Documentos

Intimação polo ativo

•21/04/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(107)