Execução Fiscal 0000636-43.1983.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000636-43.1983.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/08/2024, 13:23

Trânsito em julgado

29/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

14/08/2024, 19:57

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:51

Publicação

07/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000636-43.1983.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LITOCOPIAS LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LITOCOPIAS LTDA, com vistas à cobrança de dívida estampada na CDA 0363171. Em derradeira manifestação, a exequente pugnou pela extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (ID 1392785856). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 05 de março de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

06/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 10:12

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 11:51

Expedida/Certificada

09/06/2023, 19:06

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:06