Desapropriação 1000745-69.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA PESSOA MARTINS CALDEIRA

CPF

Reu

JOSE PESSOA MARTINS

Reu

LAURA CAROLINA GOMIDE MARTINS

CPF

Reu

LUCAS GOMIDE MARTINS

CPF

Reu

MAGNUS MARTINS CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMIDE MARTINS

OAB/MG 173186·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCA MARIA PESSOA MARTINS CALDEIRA

CPF

Reu

JOSE PESSOA MARTINS

Reu

LAURA CAROLINA GOMIDE MARTINS

CPF

Reu

LUCAS GOMIDE MARTINS

CPF

Reu

MAGNUS MARTINS CALDEIRA

CPF

Reu

MARCILIO MARTINS CALDEIRA

Reu

MAYARA MARTINS CALDEIRA

CPF

Reu

RAFAEL GOMIDE MARTINS

Reu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:26

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Documento (Certidão)

24/06/2025, 18:12

Publicação

04/06/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 1000745-69.2018.4.01.3814/MG RÉU: JOSE PESSOA MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: FRANCISCA MARIA PESSOA MARTINS CALDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: MAGNUS MARTINS CALDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: MARCILIO MARTINS CALDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: MAYARA MARTINS CALDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: LUCAS GOMIDE MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: RAFAEL GOMIDE MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: LAURA CAROLINA GOMIDE MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:07

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:07

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 13:15

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:58

Todas as movimentações(260)

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:26

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2025, 18:12

Publicação

04/06/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 1000745-69.2018.4.01.3814/MG RÉU: JOSE PESSOA MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: FRANCISCA MARIA PESSOA MARTINS CALDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: MAGNUS MARTINS CALDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: MARCILIO MARTINS CALDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: MAYARA MARTINS CALDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: LUCAS GOMIDE MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: RAFAEL GOMIDE MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) RÉU: LAURA CAROLINA GOMIDE MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL GOMIDE MARTINS (OAB MG173186) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:07

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:07

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 13:15

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:58

Confirmada

22/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2025, 04:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 08:51

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:29

Confirmada

11/03/2025, 17:27

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:18

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:17

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:06

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:46

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:42

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:25

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 00:13

Documento (Certidão)

21/03/2024, 00:13

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 17:19

Petição (Impugnação)

21/06/2023, 16:32

Petição (Impugnação)

20/06/2023, 21:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 18:02

Documento (Certidão)

22/05/2023, 17:47

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 18:29

Documento (Certidão)

02/05/2023, 16:41

Documento (Certidão)

02/05/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 13:42

Mero expediente

25/04/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 12:42

Petição (Impugnação)

13/04/2023, 23:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:03

Documento (Certidão)

09/03/2023, 17:22

Ato ordinatório

09/03/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:03

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:49

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:49

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:46

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:45

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:45

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:44

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:20

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 15:44

Documento (Certidão)

20/12/2022, 11:56

Ato ordinatório

20/12/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 10:02

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:35

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:34

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:34

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:33

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:33

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:32

Decurso de Prazo

20/12/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 14:50

Mero expediente

14/12/2022, 14:50

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:10

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 19:10

Documento (Certidão)

28/11/2022, 15:49

Ato ordinatório

28/11/2022, 15:49

Decurso de Prazo

26/11/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 11:03

Decurso de Prazo

08/11/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 20:11

Documento (Certidão)

03/10/2022, 20:11

Expedida/Certificada

03/10/2022, 20:11

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 13:35

Conclusão

03/10/2022, 13:35

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:35

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 20:25

Petição (Embargos de declaração)

17/08/2022, 19:11

Expedida/certificada

25/07/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 14:01

Expedida/certificada

25/07/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:07

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/07/2022, 13:07

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 14:33

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:47

Documento (Certidão)

29/06/2022, 20:35

Expedida/Certificada

29/06/2022, 20:35

Ato ordinatório

29/06/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 20:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:04

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 20:02

Documento (Certidão)

09/05/2022, 20:02

Outras Decisões

09/05/2022, 20:02

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 20:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 09:23

Documento (Certidão)

20/03/2022, 12:24

Expedida/Certificada

20/03/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 20:17

Documento (Certidão)

31/01/2022, 14:03

Expedida/Certificada

31/01/2022, 14:03

Ato ordinatório

31/01/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 21:55

Documento (Certidão)

17/01/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 21:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 14:47

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 20:42

Documento (Certidão)

05/11/2021, 20:42

Expedida/Certificada

05/11/2021, 20:42

Outras Decisões

05/11/2021, 20:42

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 21:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 20:00

Documento (Certidão)

19/08/2021, 20:00

Mero expediente

19/08/2021, 20:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 19:20

Ato ordinatório

11/05/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 12:45

Documento (Certidão)

13/04/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 10:34

Outras Decisões

25/03/2021, 18:19

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 16:59

Petição (Contestação)

13/11/2020, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2020, 17:36

Expedição de documento (Edital)

04/09/2020, 07:58

Outras Decisões

28/08/2020, 16:54

Conclusão (para decisão)

23/08/2020, 21:02

Decurso de Prazo

04/07/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 21:24

Mero expediente

03/06/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 20:11

Petição (Petição (outras))

01/05/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 17:42

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 17:41

Decurso de Prazo

19/03/2020, 02:26

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 14:13

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 14:04

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 15:58

Mandado

21/02/2020, 09:11

Mandado

21/02/2020, 09:11

Mandado

13/02/2020, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2020, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2020, 17:13

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 12:18

Documento (Outros documentos)

02/12/2019, 12:17

Decurso de Prazo

18/10/2019, 00:55

Decurso de Prazo

18/10/2019, 00:55

Mandado (entregue ao destinatário)

12/10/2019, 19:30

Petição (Petição (outras))

12/10/2019, 19:30

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2019, 18:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2019, 18:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2019, 18:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2019, 18:51

Mandado

30/09/2019, 14:58

Mandado

30/09/2019, 14:53

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 16:56

Mandado

26/09/2019, 15:33

Mandado

26/09/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2019, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 13:09

Ato ordinatório

26/09/2019, 13:00

Documento (Certidão)

26/09/2019, 12:48

Mero expediente

23/09/2019, 17:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 17:50

Ato ordinatório

12/04/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 18:50

Documento (Certidão)

25/03/2019, 18:54

Decurso de Prazo

25/03/2019, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 18:29

Mero expediente

14/02/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 17:30

Decurso de Prazo

09/02/2019, 11:50

Decurso de Prazo

09/02/2019, 11:50

Decurso de Prazo

09/02/2019, 11:50

Decurso de Prazo

09/02/2019, 11:50

Decurso de Prazo

09/02/2019, 11:50

Decurso de Prazo

07/02/2019, 07:41

Decurso de Prazo

07/02/2019, 07:41

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 20:04

Mandado (entregue ao destinatário)

26/12/2018, 20:02

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 20:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/12/2018, 19:28

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2018, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 16:03

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2018, 16:03

Mandado

12/12/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 13:13

Mandado

06/12/2018, 15:26

Mandado

06/12/2018, 15:25

Mandado

06/12/2018, 09:19

Mandado

06/12/2018, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2018, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 18:40

Documento (Certidão)

03/12/2018, 17:57

Liminar

30/11/2018, 10:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 19:50

Decurso de Prazo

13/11/2018, 06:11

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 19:08

Julgamento em Diligência

03/10/2018, 19:14

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 19:04

Documento (Informações)

25/09/2018, 15:54

Recebimento

24/09/2018, 11:40

Distribuição (sorteio)

24/09/2018, 11:40