Execução Fiscal 0051368-12.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNICA REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 09:01

Definitivo

02/07/2024, 11:17

Documento (Certidão)

02/07/2024, 11:17

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:09

Documento (Certidão)

06/02/2024, 14:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/02/2024, 14:50

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 19:04

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:36

Documento (Certidão)

28/04/2023, 18:23

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 12:18

Publicação

25/04/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051368-12.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 POLO PASSIVO:UNICA REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNICA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório

18/04/2026, 09:01

Definitivo

02/07/2024, 11:17

Documento (Certidão)

02/07/2024, 11:17

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:09

Documento (Certidão)

06/02/2024, 14:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/02/2024, 14:50

Conclusão (para julgamento)

09/06/2023, 19:04

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:36

Documento (Certidão)

28/04/2023, 18:23

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 12:18

Publicação

25/04/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051368-12.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381 POLO PASSIVO:UNICA REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNICA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 20 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

21/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 20:17

Documento (Certidão)

20/04/2023, 20:17

Ato ordinatório

17/02/2023, 12:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2014, 18:00

Recebimento

11/10/2013, 20:04

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 16:05

Intimação

03/10/2013, 16:07

Outras Decisões

03/10/2013, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 17:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2013, 17:19

Mandado

16/09/2013, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2013, 15:09

Mandado

16/09/2013, 15:09

Ato ordinatório

12/08/2013, 14:30

deferimento

10/07/2013, 13:34

Mero expediente

10/07/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 15:48

Recebimento

20/05/2013, 18:33

Recebimento

10/05/2013, 19:26

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 16:33

Intimação

18/02/2013, 18:31

Mero expediente

18/02/2013, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 15:05

Recebimento

18/10/2012, 15:04

Remessa (outros motivos)

11/10/2012, 10:08

Protocolo de Petição

11/10/2012, 10:08

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2012, 16:13