Procedimento Comum Cível 6061347-32.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6061347-32.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/09/2025, 17:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:52

Publicação

04/06/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6061347-32.2024.4.06.3800/MG AUTOR: WALDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO(A): EURICO DUARTE DE ASSIS (OAB MG124948) DESPACHO/DECISÃO 1. Em face da natureza pública do direito controvertido nesta ação e da sabida ausência de possibilidade ou interesse da pessoa jurídica de direito público em transigir logo no início da relação jurídico-processual, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 CPC. Eventual pedido de tutela provisória, de urgência ou de evidência, será apreciado no momento da sentença. 2. Cite-se o CNEN para, querendo, contestar o feito, no prazo legal. 3. Cite-se o INSS. 4. Após a juntada da contestação, intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. 5. em seguida, intimem-se as partes para esclarecerem quais provas pretende produzir, justificando sua finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 08/01/2025 (Assinado eletronicamente)

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:54

Confirmada

15/05/2025, 13:11

Expedida/Certificada

13/05/2025, 17:37

Expedida/certificada

13/05/2025, 17:36

Mero expediente

08/01/2025, 18:29

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 06:20

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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