Execução de Título Extrajudicial 0000624-44.2016.4.01.3809 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0000624-44.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:51

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 13:11

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:36

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:31

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:42

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0000624-44.2016.4.01.3809/MG EXECUTADO: ANTONIO RICARDO DE REZENDE NETO ADVOGADO(A): EMERSON CASSIO PEREIRA SILVA (OAB MG165078) SENTENÇA Pelo exposto, não havendo notícia de causas suspensivas ou interruptivas, pronuncio a prescrição intercorrente do crédito consubstanciado no título exequendo, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, do CPC/2015 c/c arts. 206, §5º, I, e 206-A do Código Civil de 2002, julgando extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC/2015. Sem honorários, eis que a presente extinção se deu de ofício, bem como tendo em vista o disposto no art. 921, §5º, do CPC. Ademais, a prescrição intercorrente é hipótese de extinção superveniente do crédito, porquanto, ao tempo do ajuizamento da execução, este era plenamente exigível e a propositura da execução se deu legitimamente. Além disso, a falta de bens do devedor não afasta a premissa de que quem deu causa ao ajuizamento foram os executados, não a exequente, não podendo o devedor se beneficiar (duplamente) do não cumprimento de sua obrigação (REsp 1769201/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Galloti, Quarta Turma, DJe 20/03/2019).

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 13:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/01/2026, 13:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:32

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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