Procedimento do Juizado Especial Cível 6053436-66.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6053436-66.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:55

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6053436-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RONEI BARCELOS ADVOGADO(A): LUCIANA PARISH VIEIRA (OAB BA025324) ADVOGADO(A): LEONARDO JUNQUEIRA FONSECA MOURAO (OAB SP234693) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 05 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 10:40

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:40

Expedida/certificada

04/06/2025, 07:56

Publicação

04/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6053436-66.2024.4.06.3800/MG AUTOR: RONEI BARCELOS ADVOGADO(A): LUCIANA PARISH VIEIRA (OAB BA025324) ADVOGADO(A): LEONARDO JUNQUEIRA FONSECA MOURAO (OAB SP234693) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer os períodos de 28/02/1985 a 28/09/1985, 01/04/1986 a 29/06/1986 e 30/07/1986 a 14/06/1987 como tempo especial (fator 1,4 de conversão), bem para condenar o INSS na concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, nos termos do art. 17, da EC 103/2019, tempo contributivo de 37 anos, 5 meses e 4 dias, e DIB em 11/06/2024 (DER) bem como ao pagamento dos atrasados. O INSS deverá calcular a RMI com base nos parâmetros da sentença e a Contadoria Judicial deverá apurar e atualizar os atrasados, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:09

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(28)