Execução Fiscal 0004346-96.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RIVIERA DO LAGO

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO TAVARES

OAB/MG 163772·Representa: Réu

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

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OAB/MG 121956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 02:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:23

Documento (Certidão)

17/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2025, 16:53

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:37

Documento (Certidão)

30/06/2025, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2025, 14:41

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:28

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:06

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:14

Confirmada

20/05/2025, 12:14

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:44

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 11:05

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(227)

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 02:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:23

Documento (Certidão)

17/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2025, 16:53

Ato ordinatório

15/09/2025, 16:37

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Documento (Certidão)

30/06/2025, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2025, 14:41

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:28

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:06

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:14

Confirmada

20/05/2025, 12:14

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:44

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 11:05

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:01

Expedida/certificada

06/05/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2025, 03:00

Provisório

06/12/2024, 17:28

Ato ordinatório

23/11/2024, 18:06

Desarquivamento

23/11/2024, 15:38

Provisório

26/06/2023, 15:24

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:33

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:35

Publicação

26/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004346-96.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RIVIERA DO LAGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA - MG121956 e MARCO TULIO TAVARES - MG163772 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVIERA DO LAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 09:01

Documento (Certidão)

24/04/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 09:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/07/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 15:37

Por decisão judicial

27/03/2019, 18:27

Mero expediente

27/03/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 18:58

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 14:54

Recebimento

12/03/2019, 18:01

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 08:41

Intimação

18/02/2019, 16:18

Mero expediente

18/02/2019, 16:18

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 14:34

Ato ordinatório

30/11/2018, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2018, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2018, 14:33

Recebimento

19/10/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 16:31

Em Secretaria

18/10/2018, 16:29

Intimação

16/10/2018, 14:29

Intimação

16/10/2018, 14:29

Ato ordinatório

16/10/2018, 14:28

Mero expediente

15/10/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2018, 17:49

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2018, 14:19

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 14:18

Publicação

15/08/2018, 12:20

Intimação

13/08/2018, 14:08

Intimação

02/08/2018, 17:01

Mero expediente

02/08/2018, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 17:00

Recebimento

02/08/2018, 13:56

Recebimento

01/08/2018, 17:38

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:28

Intimação

19/07/2018, 15:10

Mero expediente

19/07/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 13:11

Recebimento

11/07/2018, 14:43

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 16:24

Publicação

10/07/2018, 14:42

Intimação

09/07/2018, 17:25

Intimação

09/07/2018, 15:15

Intimação

09/07/2018, 15:15

Mero expediente

09/07/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 18:45

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 17:09

Publicação

07/06/2018, 18:45

Intimação

06/06/2018, 17:04

Intimação

05/06/2018, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 13:17

Leilão ou Praça

05/06/2018, 13:16

deferimento

01/06/2018, 18:07

Mero expediente

01/06/2018, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 16:55

Documento (Outros documentos)

14/05/2018, 18:09

Recebimento

14/05/2018, 11:20

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 08:54

Intimação

21/03/2018, 13:35

Ato ordinatório

21/03/2018, 13:28

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2018, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2018, 16:33

Mandado

27/11/2017, 15:32

Mero expediente

27/11/2017, 15:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 16:39

Recebimento

05/10/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 08:37

Intimação

31/08/2017, 14:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2017, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2017, 13:57

Mandado

23/06/2017, 14:23

Mero expediente

23/06/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 18:34

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 13:44

Recebimento

02/03/2017, 16:31

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 08:33

Intimação

06/02/2017, 15:12

Ato ordinatório

06/02/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 16:36

Petição

31/01/2017, 16:35

deferimento

27/01/2017, 13:50

Mero expediente

27/01/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 13:00

Publicação

21/11/2016, 17:14

Intimação

18/11/2016, 13:28

Intimação

04/10/2016, 16:12

Intimação

04/10/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 16:12

deferimento

26/09/2016, 14:11

Outras Decisões

23/09/2016, 14:11

Conclusão (para decisão)

02/09/2016, 14:50

Ato ordinatório

11/07/2016, 13:41

Publicação

14/06/2016, 18:28

Intimação

13/06/2016, 13:21

Intimação

13/05/2016, 16:11

Intimação

13/05/2016, 16:11

Mero expediente

13/05/2016, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 10:24

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 14:01

Recebimento

15/01/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:26

Intimação

23/11/2015, 14:11

Mero expediente

20/11/2015, 14:11

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 16:20

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 09:57

Recebimento

14/09/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 09:11

Intimação

16/07/2015, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2015, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2015, 12:58

Intimação

27/05/2015, 15:38

Recebimento

27/05/2015, 15:35

Remessa (outros motivos)

27/05/2015, 12:02

Remessa (outros motivos)

26/05/2015, 14:40

Outras Decisões

22/05/2015, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 12:41

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2015, 16:48

Recebimento

06/04/2015, 15:19

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 08:05

Intimação

19/03/2015, 15:27

Outras Decisões

19/03/2015, 15:27

Conclusão (para decisão)

05/03/2015, 18:05

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 17:09

Recebimento

16/01/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 07:45

Intimação

04/12/2014, 12:49

Mero expediente

03/12/2014, 12:48

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 12:48

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 14:46

Recebimento

17/09/2014, 13:08

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:02

Intimação

17/07/2014, 12:34

Outras Decisões

17/07/2014, 12:33

Conclusão (para decisão)

15/07/2014, 14:09

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 18:45

Documento (Outros documentos)

20/06/2014, 12:54

Ato ordinatório

05/06/2014, 17:14

Ato ordinatório

13/05/2014, 14:47

Ato ordinatório

13/05/2014, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2014, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2013, 14:43

Outras Decisões

28/11/2013, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/11/2013, 18:38

Documento (Outros documentos)

27/06/2013, 17:41

Recebimento

27/06/2013, 17:41

Recebimento

27/06/2013, 16:52

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:14

Intimação

10/06/2013, 14:38

Mero expediente

07/06/2013, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 14:26

Recebimento

26/03/2013, 18:08

Recebimento

26/03/2013, 18:08

Recebimento

26/03/2013, 18:08

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 07:59

Intimação

15/01/2013, 15:20

Documento (Outros documentos)

15/01/2013, 15:20

Outras Decisões

14/01/2013, 17:40

Conclusão (para decisão)

10/01/2013, 15:11

Recebimento

25/07/2012, 16:53

Recebimento

25/07/2012, 16:50

Recebimento

25/07/2012, 14:13

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:33

Intimação

19/06/2012, 14:30

Recebimento

19/06/2012, 14:29

deferimento

13/06/2012, 15:54

Conclusão (para decisão)

13/04/2012, 16:37

Recebimento

13/04/2012, 16:37

Recebimento

13/04/2012, 16:37

Recebimento

13/04/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 08:11

Intimação

28/02/2012, 17:53

Ato ordinatório

28/02/2012, 17:52

Citação

13/01/2012, 11:42

Citação

13/12/2011, 15:40

Citação

14/09/2011, 11:28

Mero expediente

13/09/2011, 10:44

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 14:34

Recebimento

22/07/2011, 11:14

Recebimento

22/07/2011, 11:14

Recebimento

22/07/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 08:50

Recebimento

17/06/2011, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2011, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2011, 15:49

Mandado

27/04/2011, 13:55

Mero expediente

27/04/2011, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 09:46

Recebimento

17/12/2010, 11:06

Remessa (outros motivos)

17/12/2010, 10:23

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2010, 12:59