Execução Fiscal 0001185-42.2019.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BYAL TELECOM LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

14/03/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:16

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 13:03

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:08

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Por decisão judicial

26/11/2025, 14:49

Documento (Certidão)

26/11/2025, 14:49

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/11/2025, 22:11

Outras Decisões

25/11/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:58

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(160)

Provisório

14/03/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:16

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2026, 13:03

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:38

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

•25/04/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:08

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Por decisão judicial

26/11/2025, 14:49

Documento (Certidão)

26/11/2025, 14:49

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/11/2025, 22:11

Outras Decisões

25/11/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:58

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 13:04

Documento (Carta)

06/11/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

19/09/2025, 10:03

Outras Decisões

18/09/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:49

Confirmada

11/09/2025, 14:49

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:30

Documento (Carta de ordem)

05/09/2025, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:07

Confirmada

03/02/2025, 13:43

Por decisão judicial

31/01/2025, 09:01

Documento (Certidão)

31/01/2025, 09:01

Outras Decisões

26/01/2025, 20:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 23:56

Confirmada

04/12/2024, 13:29

Expedida/certificada

03/12/2024, 10:06

Documento (Certidão)

03/12/2024, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:28

Confirmada

28/07/2024, 06:30

Por decisão judicial

26/07/2024, 08:42

Documento (Certidão)

26/07/2024, 08:42

Ato ordinatório

22/07/2024, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 16:26

Outras Decisões

04/06/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:25

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:02

Por decisão judicial

29/04/2024, 13:02

Documento (Certidão)

29/04/2024, 10:20

Expedida/Certificada

29/04/2024, 10:20

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 21:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 21:42

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:01

Por decisão judicial

18/04/2024, 15:21

Documento (Certidão)

18/04/2024, 14:52

Expedida/Certificada

18/04/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:03

Por decisão judicial

11/04/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 16:09

Outras Decisões

11/04/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 10:20

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 08:39

Documento (Certidão)

18/03/2024, 21:05

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:20

Mero expediente

15/03/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:18

Documento (Certidão)

29/01/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 19:22

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 20:05

Expedida/Certificada

11/12/2023, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2023, 12:18

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 08:42

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:28

Documento (Certidão)

17/11/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 19:54

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 09:41

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 08:52

Documento (Certidão)

28/09/2023, 13:45

Outras Decisões

12/09/2023, 19:34

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 18:05

Documento (Certidão)

29/08/2023, 18:05

Outras Decisões

29/08/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 08:02

Documento (Certidão)

15/08/2023, 14:22

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:29

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:04

Publicação

15/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0001185-42.2019.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

14/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2023, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 07:37

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:21

Publicação

26/04/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0001185-42.2019.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

25/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2023, 11:04

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:04

Documento (Certidão)

28/02/2023, 16:20

Documento (Certidão)

27/02/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 20:16

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 08:36

Documento (Certidão)

12/01/2023, 19:35

Outras Decisões

12/01/2023, 19:35

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 18:54

Documento (Certidão)

27/06/2022, 10:04

Documento (Certidão)

10/06/2022, 19:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2022, 22:02

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 17:42

Outras Decisões

05/05/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 16:18

Documento (Certidão)

06/12/2021, 18:22

Documento (Certidão)

22/11/2021, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:37

Outras Decisões

17/11/2021, 18:37

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 18:17

Documento (Certidão)

19/07/2021, 18:04

Documento (Certidão)

25/06/2021, 19:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2021, 13:19

Documento (Certidão)

25/02/2021, 02:51

Outras Decisões

19/09/2020, 06:42

Conclusão (para decisão)

18/09/2020, 16:46

Decurso de Prazo

19/06/2020, 04:32

Publicação

04/05/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 11:07

Documento (Certidão)

17/12/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 12:24

Ato ordinatório

12/12/2019, 12:13

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 12:12

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:06

Recebimento

10/12/2019, 12:31

Remessa (outros motivos)

01/10/2019, 12:34

Protocolo de Petição

01/10/2019, 12:34

Distribuição (competência exclusiva)

17/09/2019, 12:37