Execução Fiscal 0011699-93.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE LINHARES NETO - ME

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA VIANA DANTAS

OAB/MG 144006·CPF·Representa: Autor

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MG 57299·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIANA DANTAS

OAB/MG 144006·CPF·Representa: Réu

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/MG 57299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 02:02

Definitivo

12/01/2024, 15:37

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:33

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:02

Publicação

26/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011699-93.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LINHARES NETO - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA VIANA DANTAS - MG144006 e OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA - MG57299 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LINHARES NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 11:09

Documento (Certidão)

24/04/2023, 11:08

Ato ordinatório

27/01/2023, 10:37

Ato ordinatório

06/12/2022, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2022, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2022, 14:55

Todas as movimentações(132)

Ato ordinatório

16/04/2026, 02:02

Definitivo

12/01/2024, 15:37

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:33

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:02

Publicação

26/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011699-93.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LINHARES NETO - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA VIANA DANTAS - MG144006 e OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA - MG57299 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LINHARES NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 24 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 11:09

Documento (Certidão)

24/04/2023, 11:08

Ato ordinatório

27/01/2023, 10:37

Ato ordinatório

06/12/2022, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2022, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 12:43

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 09:25

Ato ordinatório

27/10/2021, 17:06

Desapensamento

27/10/2021, 17:06

Trânsito em julgado

22/09/2021, 12:56

Recebimento

10/09/2021, 16:21

Entrega em carga/vista

27/07/2021, 14:24

Publicação

21/05/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrete, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais...... Custas ex lege.....

21/05/2021, 00:00

Intimação

27/04/2020, 15:58

Prescrição

21/02/2020, 15:56

Conclusão (para julgamento)

21/02/2020, 15:56

Recebimento

16/12/2019, 09:21

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 10:31

Mero expediente

21/11/2019, 19:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 14:50

Recebimento de Embargos à Execução

03/06/2019, 17:40

Mero expediente

12/12/2017, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 18:22

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2017, 10:34

Recebimento

10/05/2017, 10:34

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 17:33

Apensamento

25/10/2016, 15:08

Recebimento

04/10/2016, 17:25

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 17:26

Mandado

23/05/2016, 13:52

Recebimento

23/05/2016, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2015, 14:09

Mandado

05/10/2015, 14:32

Mero expediente

05/05/2015, 14:27

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 14:27

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 10:45

Por decisão judicial

30/09/2013, 11:16

Mero expediente

20/09/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 15:16

Recebimento

26/08/2013, 17:31

Recebimento

26/08/2013, 17:31

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 07:45

Recebimento

07/05/2013, 07:45

Intimação

03/05/2013, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2013, 14:28

Recebimento

03/05/2013, 14:28

Mandado

09/04/2013, 11:07

Recebimento

09/04/2013, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2013, 14:54

Recebimento

18/03/2013, 14:54

Mandado

15/10/2012, 17:20

Ato ordinatório

05/07/2012, 12:29

Mero expediente

03/04/2012, 16:05

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 16:04

Recebimento

04/10/2011, 15:11

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 07:34

Intimação

21/09/2011, 16:10

Ato ordinatório

21/09/2011, 14:32

Mero expediente

02/09/2011, 16:40

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 16:40

Recebimento

18/04/2011, 16:54

Recebimento

18/04/2011, 16:54

Recebimento

18/04/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 07:35

Intimação

05/04/2011, 13:33

Recebimento

05/04/2011, 13:33

Recebimento

31/01/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 08:50

Intimação

21/01/2011, 12:48

Recebimento

21/01/2011, 12:48

Recebimento

05/11/2010, 15:38

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 08:17

Intimação

22/09/2010, 18:43

Recebimento

10/08/2010, 12:31

Por decisão judicial

26/10/2009, 12:41

Mero expediente

22/10/2009, 14:59

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 14:59

Recebimento

19/10/2009, 13:10

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 09:25

Intimação

02/09/2009, 10:04

Ato ordinatório

02/09/2009, 10:04

Por decisão judicial

22/08/2008, 10:58

Mero expediente

21/08/2008, 14:12

Conclusão (para despacho)

21/08/2008, 14:12

Recebimento

25/06/2008, 17:54

Recebimento

25/06/2008, 17:54

Recebimento

25/06/2008, 17:54

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 16:57

Recebimento

09/05/2008, 16:57

Intimação

29/04/2008, 14:58

Recebimento

29/04/2008, 14:56

Recebimento

08/02/2008, 13:16

Ato ordinatório

28/11/2007, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2007, 13:15

Mero expediente

24/10/2007, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/09/2007, 16:33

Recebimento

13/08/2007, 15:21

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 08:40

Intimação

16/07/2007, 10:17

Ato ordinatório

16/07/2007, 10:17

Por decisão judicial

04/07/2006, 10:53

Mero expediente

10/05/2006, 18:09

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 18:09

Recebimento

10/05/2006, 14:19

Recebimento

08/05/2006, 15:54

Entrega em carga/vista

20/01/2006, 14:56

Intimação

20/01/2006, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2006, 13:33

Mandado

17/10/2005, 10:29

Recebimento

17/10/2005, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2005, 11:12

Mandado

03/06/2005, 10:49

Outras Decisões

18/04/2005, 15:02

Conclusão (para decisão)

18/04/2005, 15:02

Recebimento

14/04/2005, 18:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2005, 10:57

Protocolo de Petição

14/04/2005, 10:57

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/2005, 14:24

Sentença

•21/05/2021, 00:00