Procedimento do Juizado Especial Cível 1000163-70.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

PAULO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES

OAB/MG 203879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 11:15

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:35

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:28

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:27

Publicação

03/11/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000163-70.2023.4.06.3809/MG AUTOR: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES (OAB MG203879) SENTENÇA Rejeito os embargos de declaração do Evento 73, eis que os julgamentos do TNU não formam precedente vinculante, pois o colegiado não tem as características necessárias para tanto, descritas nos artigos 926 e 927 do CPC, pois não se trata de um tribunal, propriamente.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:55

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:10

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:20

Todas as movimentações(73)

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 11:15

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:35

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:28

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:28

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:27

Publicação

03/11/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000163-70.2023.4.06.3809/MG AUTOR: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES (OAB MG203879) SENTENÇA Rejeito os embargos de declaração do Evento 73, eis que os julgamentos do TNU não formam precedente vinculante, pois o colegiado não tem as características necessárias para tanto, descritas nos artigos 926 e 927 do CPC, pois não se trata de um tribunal, propriamente.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 13:55

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:10

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:58

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:07

Publicação

04/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000163-70.2023.4.06.3809/MG AUTOR: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SCHIAVONI ALVES (OAB MG203879) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Processo extinto com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito, arquivem-se os autos. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Improcedência

02/06/2025, 14:38

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 15:28

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Mero expediente

30/01/2025, 16:57

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/01/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:58

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:04

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:04

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:27

Confirmada

25/11/2024, 16:27

de Instrução (designada; Juiz(a))

21/11/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:42

Confirmada

19/11/2024, 15:19

Expedida/certificada

18/11/2024, 12:33

Outras Decisões

18/11/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 16:56

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 19:19

Documento (Certidão)

20/06/2024, 15:00

Decisão de Saneamento e Organização

20/06/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 10:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 13:42

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:18

Documento (Certidão)

25/07/2023, 10:55

Expedida/Certificada

25/07/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:24

Documento (Certidão)

13/07/2023, 15:34

Expedida/Certificada

13/07/2023, 15:34

Decisão de Saneamento e Organização

13/07/2023, 15:34

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 18:52

Documento (Certidão)

24/02/2023, 15:43

Ato ordinatório

24/02/2023, 15:43

Petição (Contestação)

22/02/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 13:41

Mero expediente

24/01/2023, 13:41

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 15:26

Remessa (em diligência; outros motivos)

16/01/2023, 13:40

Recebimento

16/01/2023, 13:28

Distribuição (sorteio)

16/01/2023, 13:28

•03/06/2025, 00:00