Execução Fiscal 0000480-10.1987.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000480-10.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/05/2024, 14:35

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:35

Documento (Certidão)

18/03/2024, 14:13

Decurso de Prazo

07/03/2024, 08:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:24

Publicação

23/01/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000480-10.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA DE CALCADOS HILEIA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA DE CALCADOS HILEIA LTDA e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1357792389, páginas 60 e 145). A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes (ID 1357792389, páginas 15, 33, 79, 211 e 230). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1357792389, páginas 18 e 26). O exequente comunicou a interposição de agravo por instrumento (ID 1357792389, páginas 112/116), ao qual foi negado provimento (ID 1357792389, página 218/ 222) Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1368688372), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1369484355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 18:20

Cancelamento de Dívida Ativa

18/12/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 08:59

Documento (Certidão)

04/10/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000480-10.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA DE CALCADOS HILEIA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA DE CALCADOS HILEIA LTDA e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1357792389, páginas 60 e 145). A exequente requereu a suspensão do feito sucessivas vezes (ID 1357792389, páginas 15, 33, 79, 211 e 230). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1357792389, páginas 18 e 26). O exequente comunicou a interposição de agravo por instrumento (ID 1357792389, páginas 112/116), ao qual foi negado provimento (ID 1357792389, página 218/ 222) Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Intimada (ID 1368688372), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1369484355). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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