Embargos de Terceiro Cível 0009965-84.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

Autor

MARIA ALAIDES DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VALADARES ABREU

OAB/MG 151967·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR DA SILVA

OAB/MG 60509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

17/12/2025, 22:47

Ato ordinatório

09/12/2024, 22:27

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:37

Petição (Contra-razões)

29/08/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:11

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:36

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:07

Petição (Apelação)

04/07/2023, 15:37

Documento (Certidão)

19/06/2023, 18:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2023, 20:47

Petição (Contra-razões)

10/03/2023, 13:46

Decurso de Prazo

02/03/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:33

Todas as movimentações(110)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

17/12/2025, 22:47

Ato ordinatório

09/12/2024, 22:27

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 14:37

Petição (Contra-razões)

29/08/2023, 12:11

Documentos

•19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:11

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:36

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:07

Petição (Apelação)

04/07/2023, 15:37

Documento (Certidão)

19/06/2023, 18:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2023, 20:47

Petição (Contra-razões)

10/03/2023, 13:46

Decurso de Prazo

02/03/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:16

Petição (Embargos de declaração)

31/01/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009965-84.2017.4.01.3801. EMBARGANTE: MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME EMBARGADO: JOSEMAR DA SILVA, MARIA ALAIDES DE OLIVEIRA PEREIRA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) S E N T E N Ç A I − RELATÓRIO A embargante ajuizou os presentes embargos, em face dos embargados acima nominados, pleiteando a revogação da constrição lançada sobre bem de sua propriedade. Manifestação da embargante requerendo a homologação da desistência da presente ação. Petição da embargada, Fazenda Nacional, manifestando sua concordância com referido pedido. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A homologação da desistência da ação está prevista no art. 485, VIII, do CPC/2015 como uma das situações de extinção sem resolução do mérito. III − DISPOSITIVO Intimação - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA TIPO C CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Havendo apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 10:42

Expedida/Certificada

18/01/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 07:59

Desistência

28/11/2022, 07:59

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 10:43

Conclusão

01/08/2022, 10:43

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:06

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 09:19

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSEMAR DA SILVA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/2015 e arts. 220 a 222 do Provimento Coger, 1) vista aos embargados da manifestação da embargante id 805834591, pelo prazo de 10 dias; 2) após, façam os autos conclusoss para julgamento. (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009965-84.2017.4.01.3801 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 11:10

Expedida/Certificada

22/04/2022, 11:10

Ato ordinatório

08/02/2022, 11:40

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:51

Publicação

26/11/2021, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009965-84.2017.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA VALADARES ABREU - MG151967 POLO PASSIVO:JOSEMAR DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEMAR DA SILVA - MG60509 Destinatários: MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME PATRICIA VALADARES ABREU - (OAB: MG151967) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 25 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

26/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 08:52

Mero expediente

22/11/2021, 08:52

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 23:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:31

Ato ordinatório

01/11/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 14:31

Expedida/Certificada

05/10/2021, 00:06

Documento (Certidão)

04/10/2021, 23:59

Ato ordinatório

17/09/2021, 16:53

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:59

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:57

Publicação

03/08/2021, 04:16

Decurso de Prazo

03/08/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009965-84.2017.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA VALADARES ABREU - MG151967 POLO PASSIVO:JOSEMAR DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEMAR DA SILVA - MG60509 Destinatários: MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME PATRICIA VALADARES ABREU - (OAB: MG151967) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 30 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

02/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 21:45

Ato ordinatório

28/07/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:10

Ato ordinatório

02/07/2021, 11:26

Publicação

15/06/2021, 05:03

Publicação

15/06/2021, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2021, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009965-84.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: JOSEMAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALAIDES DE OLIVEIRA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009965-84.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: JOSEMAR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARVIL CAXIAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME PATRICIA VALADARES ABREU - (OAB: MG151967) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 18:28

Documento (Certidão)

10/06/2021, 18:27

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 18:26

Ato ordinatório

26/10/2020, 22:38

Citação

12/03/2020, 16:12

Citação

11/03/2020, 14:42

Citação

18/09/2019, 14:03

Mero expediente

18/09/2019, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 17:58

Ato ordinatório

11/07/2019, 14:27

Ato ordinatório

25/06/2019, 17:58

Publicação

15/05/2019, 15:28

Intimação

13/05/2019, 17:19

Citação

07/05/2019, 15:56

Citação

29/04/2019, 16:28

Intimação

15/02/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 11:23

Recebimento

15/02/2019, 11:23

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:31

Intimação

29/01/2019, 10:57

Intimação

17/01/2019, 10:38

Recebimento

17/01/2019, 10:38

Citação

26/10/2018, 14:36

Citação

20/09/2018, 15:21

Citação

19/07/2018, 18:06

Ato ordinatório

19/07/2018, 18:06

deferimento

14/06/2018, 13:21

Mero expediente

14/06/2018, 11:05

Conclusão (para despacho)

31/05/2018, 19:00

Recebimento

02/04/2018, 13:27

Recebimento

02/04/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 09:22

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

02/02/2018, 09:21

Intimação

23/01/2018, 14:09

Recebimento

23/01/2018, 14:06

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 16:54

Intimação

19/01/2018, 13:39

Citação

18/12/2017, 09:03

Mero expediente

18/12/2017, 09:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 11:06

Apensamento

29/11/2017, 18:27

Recebimento

24/10/2017, 13:34

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 11:21

Distribuição (dependência)

20/10/2017, 14:31

Intimação polo passivo

•25/04/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•26/11/2021, 00:00

Intimação polo ativo

•02/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/06/2021, 00:00