Procedimento Comum Cível 6003791-36.2024.4.06.3812 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003791-36.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:05

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:38

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003791-36.2024.4.06.3812/MG AUTOR: BETANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): FABIOLA GERALDA MENDES DE SOUZA (OAB MG179723) AUTOR: BRUNO LEONARDO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): FABIOLA GERALDA MENDES DE SOUZA (OAB MG179723) AUTOR: BRENDA FERNANDA ALVES ADVOGADO(A): FABIOLA GERALDA MENDES DE SOUZA (OAB MG179723) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração apresentados por BRENDA FERNANDA ALVES e outros contra a sentença proferida no evento 18, SENT1, que indeferiu a petição inicial, alegando a presença de vícios no julgado, objetivando, em última análise, a sua modificação. Após a intimação das embargadas, apenas a União apresentou contrarrazões (evento 32, CONTRAZ1). Relatado, decido. Tempestivo o recurso, dele conheço. Como sabido, os embargos de declaração têm por finalidade possibilitar ao magistrado afastar eventual obscuridade, contradição ou suprir omissão no decisum. Ao que se infere dos embargos, a insurgência revela na verdade inconformismo, uma vez que a decisão combatida encontra-se clara, bem motivada e contendo em si fundamentos idôneos a sua manutenção, não merecendo, portanto, qualquer reparo. Como cediço, “a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (...).” (STJ, 4ªT., EDcl no REsp 218.528/SP, Rel. Min. César Rocha, j. 07/02/2002, rejeitaram os embargos, v.u., DJU 22/04/2002). Isto posto, REJEITO os embargos. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2026, 11:37

Conclusão (para julgamento)

06/02/2026, 09:39

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 19:16

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:38

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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