Procedimento Comum Cível 1005246-07.2020.4.01.3811 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005246-07.2020.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 07:27

Mudança de Assunto Processual

29/07/2025, 07:26

Documento (Certidão)

29/07/2025, 07:24

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:30

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005246-07.2020.4.01.3811/MG AUTOR: ISABEL CRISTINA ALVES NUNES ADVOGADO(A): BEATRIZ PROIETTI VIOTTI (OAB MG102479) ADVOGADO(A): EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI (OAB MG101328) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (evento 114, EMBDECL1), em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais (evento 108, SENT1) Devidamente intimado para apresentar contrarrazões, o INSS não se manifestou. Recebo os embargos, posto que tempestivos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios têm o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, servindo também para corrigir erro material. Na hipótese, nenhum dos vícios descritos se fazem presentes na sentença. Conforme se infere da sentença embargada, o Juízo decidiu as matérias debatidas com embasamento apto a amparar a sua convicção, traçando estratégia justificante conforme apreciação que fez das provas contidas nos autos. Na verdade, a parte embargante pretende alcançar a mudança da conclusão chegada na sentença, o que naturalmente não é possível em sede de embargos, devendo manejar o recurso cabível. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida. Intime-se. Divinópolis/MG.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 09:47

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:02

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

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