Procedimento do Juizado Especial Cível 1011714-32.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelHíbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

JOSE NETO GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582·CPF

·

Representa: Autor

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·CPF·Representa: Autor

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA

OAB/MG 184182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2026, 13:16

Documento (Certidão)

16/01/2026, 09:32

Por decisão judicial

09/12/2025, 21:09

Paga

02/12/2025, 21:36

Por decisão judicial

27/11/2025, 08:33

Paga

26/11/2025, 20:31

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:32

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

03/10/2025, 15:33

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:26

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:08

Confirmada

28/08/2025, 16:35

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2026, 13:16

Documento (Certidão)

16/01/2026, 09:32

Por decisão judicial

09/12/2025, 21:09

Paga

02/12/2025, 21:36

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

27/11/2025, 08:33

Paga

26/11/2025, 20:31

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:32

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

03/10/2025, 15:33

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:26

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:08

Confirmada

28/08/2025, 16:35

Expedida/certificada

27/08/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:27

Publicação

14/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1011714-32.2023.4.06.3814/MG REQUERENTE: JOSE NETO GONCALVES ADVOGADO(A): PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA (OAB MG184182) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Verifico que houve o trânsito em julgado da ação. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:33

Mudança de Classe Processual

12/08/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:59

Mero expediente

31/07/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:07

Trânsito em julgado

31/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:16

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Confirmada

06/06/2025, 10:28

Publicação

04/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011714-32.2023.4.06.3814/MG AUTOR: JOSE NETO GONCALVES ADVOGADO(A): PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA (OAB MG184182) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS averbar o período de 01/04/2006 a 05/04/2023 como tempo de serviço rural, e a implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA à parte autora (DER, em 05/04/2023), bem ainda pagar as parcelas do período compreendido entre a DIB/DER e o dia anterior à DIP, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculo da Justiça, admitida a compensação com eventuais valores já pagos administrativamente, inclusive se constatado pagamento de algum benefício inacumulável com o objeto deste feito.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:47

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:20

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

13/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 19:03

Confirmada

20/02/2025, 08:57

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:08

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

19/02/2025, 13:46

Mero expediente

19/11/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:20

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); redesignada)

13/11/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:01

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:58

Confirmada

08/10/2024, 09:34

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:38

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:38

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

04/10/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:21

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:10

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:26

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:12

Documento (Certidão)

27/06/2024, 17:41

Expedida/Certificada

27/06/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 11:36

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:31

Documento (Certidão)

12/04/2024, 17:41

Ato ordinatório

12/04/2024, 17:41

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 14:22

Documento (Certidão)

26/03/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:23

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 13:45

Petição (Contestação)

26/10/2023, 12:52

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:12

Mero expediente

10/10/2023, 13:12

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/10/2023, 08:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:43

Conclusão

06/10/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 15:21

Remessa (em diligência; outros motivos)

06/10/2023, 14:13

Distribuição (sorteio)

05/10/2023, 16:32

•03/06/2025, 00:00