Execução Fiscal 0001209-74.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MANGALARGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2024, 10:15

Documento (Certidão)

24/07/2024, 10:15

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:30

Documento (Certidão)

19/07/2024, 09:29

Mandado

01/07/2024, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:37

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:10

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Todas as movimentações(221)

Definitivo

24/07/2024, 10:15

Documento (Certidão)

24/07/2024, 10:15

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:30

Documento (Certidão)

19/07/2024, 09:29

Documentos

•30/11/2023, 00:00

•25/04/2023, 00:00

Mandado

01/07/2024, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:37

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:10

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:33

Publicação

01/12/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001209-74.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA DOS SANTOS e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MANGALARGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da partes executadas (ID 1357921889 fls.13/14 e 33/34). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357921889 fl. 53). Tal medida restou parcialmente frutífera (IDs 1357921889 fls. 75/78, 92/95 e 1357921891 fls. 29/38). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1368654855), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369528877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:21

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 15:38

Documento (Certidão)

27/09/2023, 13:58

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:29

Publicação

26/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001209-74.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA DOS SANTOS e outros DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJE. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestações das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:16

Expedida/Certificada

24/04/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 11:42

Documento (Certidão)

04/04/2023, 11:24

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:41

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 11:05

deferimento

27/07/2022, 11:05

Por decisão judicial

29/08/2017, 16:18

Recebimento

25/08/2017, 08:27

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 08:37

Intimação

14/08/2017, 11:57

Recebimento

14/08/2017, 11:57

Mero expediente

10/08/2017, 11:57

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 10:39

Documento (Outros documentos)

20/06/2017, 17:44

Recebimento

19/06/2017, 15:09

Recebimento

16/06/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:59

Intimação

12/05/2017, 10:51

Recebimento

12/05/2017, 10:51

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 17:10

Por decisão judicial

29/06/2016, 10:46

Recebimento

28/06/2016, 10:45

Mero expediente

27/06/2016, 10:45

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 11:19

Recebimento

15/03/2016, 11:19

Recebimento

14/03/2016, 11:25

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 08:44

Intimação

16/02/2016, 10:45

Recebimento

16/02/2016, 10:45

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 13:19

Recebimento

04/11/2015, 13:18

Ato ordinatório

26/10/2015, 14:44

deferimento

21/10/2015, 17:57

Recebimento

21/10/2015, 17:57

Recebimento

26/03/2015, 17:42

deferimento

07/01/2015, 15:09

Recebimento

07/01/2015, 15:09

Mero expediente

07/01/2015, 15:07

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 15:09

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 12:33

Recebimento

04/07/2014, 12:33

Recebimento

30/06/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 09:36

Intimação

10/12/2013, 14:15

Recebimento

09/12/2013, 10:31

Recebimento

09/12/2013, 10:31

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

01/08/2013, 11:00

Recebimento

12/07/2013, 15:44

Recebimento

12/07/2013, 15:44

Recebimento

08/07/2013, 17:47

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 09:38

Intimação

21/11/2012, 13:15

Recebimento

21/11/2012, 13:15

Recebimento

20/11/2012, 11:29

Recebimento

20/11/2012, 11:29

Recebimento

20/11/2012, 10:47

Ato ordinatório

20/11/2012, 10:47

Recebimento

20/11/2012, 10:47

Remessa (outros motivos)

05/11/2012, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2012, 18:14

Recebimento

05/11/2012, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2012, 10:34

Recebimento

10/09/2012, 09:27

Mero expediente

10/09/2012, 09:27

Conclusão (para despacho)

10/09/2012, 09:27

Recebimento

04/09/2012, 15:29

Recebimento

04/09/2012, 15:29

Recebimento

28/08/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 11:09

Intimação

14/03/2012, 14:32

Recebimento

14/03/2012, 14:32

Ato ordinatório

14/03/2012, 14:32

Intimação

20/10/2011, 14:10

Recebimento

20/10/2011, 14:10

Recebimento

20/10/2011, 14:09

Intimação

29/08/2011, 14:24

Intimação

29/08/2011, 14:24

Intimação

29/08/2011, 14:24

Intimação

26/08/2011, 13:02

Recebimento

26/08/2011, 13:00

Recebimento

26/08/2011, 13:00

Recebimento

28/07/2011, 15:26

Recebimento

28/07/2011, 15:26

Recebimento

17/06/2011, 18:38

Recebimento

17/06/2011, 18:38

Ato ordinatório

17/06/2011, 18:37

Recebimento

04/03/2011, 16:39

Recebimento

04/03/2011, 16:39

Recebimento

04/02/2011, 10:08

Recebimento

04/02/2011, 10:07

Ato ordinatório

04/02/2011, 10:07

Recebimento

19/01/2011, 10:21

Mero expediente

19/01/2011, 10:21

Conclusão (para despacho)

11/01/2011, 18:41

Recebimento

11/01/2011, 15:09

Recebimento

11/01/2011, 15:09

Recebimento

10/12/2010, 18:19

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 08:33

Intimação

26/03/2010, 18:02

Recebimento

26/03/2010, 18:02

Ato ordinatório

26/03/2010, 18:02

Recebimento

15/12/2009, 16:11

deferimento

15/12/2009, 16:11

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 10:20

Recebimento

18/11/2009, 11:58

Recebimento

18/11/2009, 11:58

Recebimento

16/11/2009, 12:32

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 15:39

Intimação

08/10/2009, 15:03

Recebimento

08/10/2009, 15:03

Ato ordinatório

08/10/2009, 15:03

Por decisão judicial

05/02/2009, 11:49

Recebimento

30/01/2009, 18:15

Entrega em carga/vista

09/01/2009, 12:05

Intimação

07/01/2009, 14:56

Recebimento

07/01/2009, 14:56

Mero expediente

07/01/2009, 14:56

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 14:55

Recebimento

11/11/2008, 09:52

Recebimento

11/11/2008, 09:51

Recebimento

07/11/2008, 11:20

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 09:18

Intimação

14/04/2008, 14:02

Recebimento

14/04/2008, 14:02

Recebimento

08/01/2008, 17:55

Outras Decisões

08/01/2008, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2007, 12:45

Recebimento

18/07/2007, 17:13

Recebimento

17/07/2007, 08:13

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 10:42

Intimação

14/06/2007, 08:41

Recebimento

14/06/2007, 08:41

Mero expediente

14/06/2007, 08:41

Conclusão (para despacho)

08/06/2007, 17:59

Recebimento

23/05/2007, 18:17

Recebimento

22/05/2007, 11:08

Entrega em carga/vista

15/12/2006, 10:06

Intimação

22/11/2006, 10:06

Recebimento

21/11/2006, 10:06

Mero expediente

21/11/2006, 10:06

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 10:53

Recebimento

16/10/2006, 09:30

Recebimento

16/10/2006, 09:30

Recebimento

11/10/2006, 07:42

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 08:30

Intimação

20/02/2006, 17:29

Recebimento

20/02/2006, 17:29

Ato ordinatório

20/02/2006, 17:29

Por decisão judicial

06/10/2005, 16:14

Mero expediente

05/10/2005, 18:51

Conclusão (para despacho)

05/10/2005, 18:50

Recebimento

30/09/2005, 17:17

Entrega em carga/vista

27/06/2005, 07:49

Intimação

21/06/2005, 16:25

Recebimento

21/06/2005, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2005, 13:21

Mandado

24/02/2005, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2005, 16:50

Mandado

19/01/2005, 15:41

Recebimento

27/10/2004, 15:01

Recebimento

27/10/2004, 15:01

Recebimento

25/10/2004, 09:29

Entrega em carga/vista

30/08/2004, 10:08

Intimação

25/08/2004, 14:02

Recebimento

24/08/2004, 18:58

Mero expediente

24/08/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2004, 18:55

Recebimento

20/07/2004, 18:30

Recebimento

19/07/2004, 15:42

Entrega em carga/vista

04/07/2003, 09:47

Intimação

01/07/2003, 15:39

Recebimento

01/07/2003, 15:39

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2003, 14:11

Mandado

09/05/2003, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2003, 11:34

Citação

22/04/2003, 17:30

Recebimento

15/04/2003, 18:52

Mero expediente

15/04/2003, 18:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2003, 18:50

Recebimento

11/04/2003, 12:18

Remessa (outros motivos)

10/04/2003, 16:45

Protocolo de Petição

10/04/2003, 16:44

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2003, 11:10