Execução Fiscal 0002557-25.2006.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002557-25.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 14:13

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:13

Documento (Certidão)

19/03/2024, 16:44

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:16

Publicação

31/01/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002557-25.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANG PECAS UBERABA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON REZENDE BALADA - MG93563 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MANG PEÇAS UBERABA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1357906885 fls. 56/57). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357906886 fl. 1). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1357906886 fl. 72). Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1357906886 fls. 9/10, 16/28 e 73/74). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1368654883), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369559856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Expedida/Certificada

29/01/2024, 11:06

Expedida/Certificada

29/01/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:06

Cancelamento de Dívida Ativa

25/01/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 15:59

Documentos

Intimação

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002557-25.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANG PECAS UBERABA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON REZENDE BALADA - MG93563 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MANG PEÇAS UBERABA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1357906885 fls. 56/57). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357906886 fl. 1). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1357906886 fl. 72). Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1357906886 fls. 9/10, 16/28 e 73/74). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1368654883), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369559856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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