Execução Fiscal 0000194-17.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000194-17.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/04/2024, 14:50

Documento (Certidão)

11/04/2024, 14:49

Documento (Certidão)

11/03/2024, 16:45

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:30

Publicação

01/12/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000194-17.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MATHAUS INDUSTRIAL LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da partes executadas (ID 1357866375 fls.11/12, 71/72, 90/91 ). Auto de penhora no rosto dos autos (IDs 1357866375 fl. 92 e 1357866376 fl. 16). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357866376 fl. 6). Tal medida restou infrutífera (ID 1357866376 fls. 10/11). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo e o autos nº 0000218-45.1996.4.01.3802 (96.0200186-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1357866376 fl. 58). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1368705377), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369516869). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente as de IDs 1357866375 fl. 92 e 1357866376 fl. 16. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000218-45.1996.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:06

Documento (Certidão)

29/11/2023, 14:05

Cancelamento de Dívida Ativa

29/11/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000194-17.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MATHAUS INDUSTRIAL LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da partes executadas (ID 1357866375 fls.11/12, 71/72, 90/91 ). Auto de penhora no rosto dos autos (IDs 1357866375 fl. 92 e 1357866376 fl. 16). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357866376 fl. 6). Tal medida restou infrutífera (ID 1357866376 fls. 10/11). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo e o autos nº 0000218-45.1996.4.01.3802 (96.0200186-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1357866376 fl. 58). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1368705377), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369516869). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente as de IDs 1357866375 fl. 92 e 1357866376 fl. 16. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000218-45.1996.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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