Execução Fiscal 0000994-40.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

SAURO BOSCOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 052808·CPF·Representa: Réu

DENILSON OLIVA

OAB/MG 022831·CPF·Representa: Réu

KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO

OAB/MG 124586·Representa: Réu

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 012393·CPF·Representa: Réu

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 052808·CPF·Representa: Réu

DENILSON OLIVA

OAB/MG 022831·CPF·Representa: Réu

KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO

OAB/MG 124586·Representa: Réu

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 012393·CPF·Representa: Réu

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393·CPF·Representa: Réu

DENILSON OLIVA

OAB/MG 22831·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON FREITAS HILARINO

OAB/MG 75226·CPF·Representa: Réu

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 52808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:09

Confirmada

12/06/2026, 23:50

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:42

Expedida/certificada

02/06/2026, 09:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:26

Por decisão judicial

11/06/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:21

Publicação

04/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000994-40.1999.4.01.3802/MG EXECUTADO: ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA ADVOGADO(A): KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO (OAB MG124586) EXECUTADO: SAURO BOSCOLO ADVOGADO(A): JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) ADVOGADO(A): DENILSON OLIVA (OAB MG022831) ADVOGADO(A): DENILSON CARATTA OLIVA (OAB MG052808) ADVOGADO(A): KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO (OAB MG124586) DESPACHO/DECISÃO O pedido de evento 184 será apreciado no executivo nº 0000988-33.1999.4.01.3802, em face da reunião deferida. No mais, cumpra-se o despacho retro, devendo prosseguir os atos somente nos autos comandantes nº 0000988-33.1999.4.01.3802. Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:45

Todas as movimentações(221)

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:09

Confirmada

12/06/2026, 23:50

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:42

Expedida/certificada

02/06/2026, 09:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:21

Publicação

04/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000994-40.1999.4.01.3802/MG EXECUTADO: ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA ADVOGADO(A): KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO (OAB MG124586) EXECUTADO: SAURO BOSCOLO ADVOGADO(A): JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) ADVOGADO(A): DENILSON OLIVA (OAB MG022831) ADVOGADO(A): DENILSON CARATTA OLIVA (OAB MG052808) ADVOGADO(A): KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO (OAB MG124586) DESPACHO/DECISÃO O pedido de evento 184 será apreciado no executivo nº 0000988-33.1999.4.01.3802, em face da reunião deferida. No mais, cumpra-se o despacho retro, devendo prosseguir os atos somente nos autos comandantes nº 0000988-33.1999.4.01.3802. Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:45

Por decisão judicial

19/11/2024, 16:11

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:57

Por decisão judicial

14/09/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 00:05

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:50

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:37

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:37

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:14

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 16:00

Mero expediente

06/07/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 12:22

Publicação

29/06/2021, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:52

Publicação

29/06/2021, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:52

Publicação

29/06/2021, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:52

Publicação

29/06/2021, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-40.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ROBERTO BOSCOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-40.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAURO BOSCOLO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-40.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO BOSCOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-40.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO BOSCOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-40.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BOSCOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-40.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A ELETROTECNICA INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:36

Documento (Certidão)

23/06/2021, 18:52

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 18:50

Ato ordinatório

31/05/2021, 15:07

Recebimento

31/05/2021, 15:07

Mero expediente

31/05/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 15:06

Por decisão judicial

05/10/2018, 16:38

Ato ordinatório

05/10/2018, 16:37

Por decisão judicial

22/05/2012, 14:32

Apensamento

22/05/2012, 14:32

Apensamento

22/05/2012, 14:32

Desapensamento

22/05/2012, 14:32

Recebimento

15/05/2012, 15:37

Mero expediente

15/05/2012, 15:37

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 08:03

Recebimento

15/05/2012, 07:55

Recebimento

15/05/2012, 07:55

Recebimento

09/05/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 08:32

Intimação

23/01/2012, 14:33

Recebimento

23/01/2012, 14:33

Ato ordinatório

23/01/2012, 14:33

Convenção das Partes

10/06/2011, 11:35

Ato ordinatório

10/06/2011, 11:34

Convenção das Partes

10/05/2011, 15:08

Recebimento

09/12/2010, 14:19

Mero expediente

07/12/2010, 19:19

Conclusão (para despacho)

19/11/2010, 14:46

Recebimento

17/11/2010, 11:26

Recebimento

17/11/2010, 11:26

Recebimento

15/10/2010, 18:13

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 09:55

Intimação

13/08/2010, 13:04

Recebimento

13/08/2010, 13:04

Ato ordinatório

12/08/2010, 13:04

Convenção das Partes

16/06/2009, 19:06

Recebimento

16/06/2009, 19:06

Mero expediente

16/06/2009, 19:06

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 19:06

Recebimento

01/04/2009, 08:41

Recebimento

01/04/2009, 08:41

Recebimento

27/03/2009, 08:44

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 09:25

Intimação

07/01/2009, 19:56

Recebimento

07/01/2009, 19:56

Ato ordinatório

07/01/2009, 19:56

Por decisão judicial

24/06/2008, 10:19

Recebimento

20/06/2008, 10:19

Mero expediente

20/06/2008, 10:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 10:19

Recebimento

29/05/2008, 11:15

Recebimento

29/05/2008, 11:15

Recebimento

28/05/2008, 16:49

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 09:23

Intimação

09/04/2008, 10:31

Recebimento

09/04/2008, 10:31

Ato ordinatório

02/04/2008, 17:34

Por decisão judicial

16/10/2007, 09:28

Recebimento

11/10/2007, 09:27

Mero expediente

11/10/2007, 09:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 10:13

Recebimento

31/05/2007, 08:16

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 09:47

Intimação

07/03/2007, 16:53

Recebimento

07/03/2007, 16:53

Ato ordinatório

07/03/2007, 16:53

Convenção das Partes

25/08/2005, 11:19

Recebimento

23/08/2005, 09:09

Mero expediente

23/08/2005, 09:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 09:05

Recebimento

10/05/2005, 09:38

Recebimento

10/05/2005, 07:42

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 09:50

Intimação

10/11/2004, 15:52

Publicação

01/10/2004, 14:37

Intimação

29/09/2004, 14:50

Intimação

27/09/2004, 14:48

Recebimento

23/09/2004, 18:58

Outras Decisões

23/09/2004, 18:56

Conclusão (para decisão)

23/09/2004, 18:55

Recebimento

12/08/2004, 16:02

Recebimento

12/08/2004, 07:40

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 07:14

Intimação

29/01/2004, 17:39

Recebimento

29/01/2004, 17:39

Documento (Outros documentos)

12/12/2003, 12:14

Recebimento

12/12/2003, 12:14

Recebimento

11/12/2003, 14:21

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 14:50

Publicação

01/12/2003, 12:44

Intimação

26/11/2003, 12:29

Intimação

25/11/2003, 15:44

Recebimento

18/11/2003, 18:58

Mero expediente

18/11/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

18/11/2003, 18:55

Intimação

31/10/2003, 13:14

Intimação

07/10/2003, 17:38

Intimação

27/08/2003, 16:59

Recebimento

14/08/2003, 16:59

Mero expediente

14/08/2003, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/08/2003, 16:59

Recebimento

01/08/2003, 16:25

Recebimento

31/07/2003, 13:23

Entrega em carga/vista

11/10/2002, 08:38

Intimação

09/10/2002, 15:09

Recebimento

18/09/2002, 11:15

Mero expediente

18/09/2002, 11:15

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 19:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2002, 16:31

Documento (Outros documentos)

29/08/2002, 15:26

Documento (Outros documentos)

28/08/2002, 15:01

Intimação

19/07/2002, 17:08

Mandado

02/07/2002, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2002, 13:25

Intimação

02/07/2002, 13:23

Intimação

02/07/2002, 13:23

Recebimento

27/06/2002, 16:15

Remessa

27/06/2002, 15:59

Remessa

24/06/2002, 14:01

Intimação

05/06/2002, 14:43

Recebimento

08/05/2002, 15:00

Mero expediente

08/05/2002, 10:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2002, 09:44

Documento (Outros documentos)

07/03/2002, 17:53

Recebimento

07/03/2002, 17:53

Recebimento

08/02/2002, 16:32

Entrega em carga/vista

31/08/2001, 09:32

Intimação

28/08/2001, 18:55

Convenção das Partes

09/08/2001, 11:29

Recebimento

08/08/2001, 12:55

Mero expediente

19/07/2001, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/07/2001, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2001, 17:47

Recebimento

04/05/2001, 17:47

Recebimento

04/05/2001, 17:47

Entrega em carga/vista

12/01/2001, 08:23

Intimação

08/01/2001, 17:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2000, 18:00

Mandado

09/11/2000, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2000, 17:20

Mandado

22/08/2000, 18:24

Recebimento

06/07/2000, 13:38

Recebimento

06/07/2000, 13:38

Mero expediente

19/06/2000, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 13:20

Recebimento

03/05/2000, 16:43

Recebimento

03/05/2000, 16:43

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 13:17

Intimação

30/03/2000, 14:42

Ato ordinatório

30/03/2000, 14:33

Publicação

20/03/2000, 11:27

Intimação

09/03/2000, 18:37

Intimação

08/03/2000, 14:06

Mero expediente

28/02/2000, 23:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2000, 17:00

Recebimento

17/12/1999, 16:09

Recebimento

14/12/1999, 18:45

Entrega em carga/vista

19/11/1999, 16:29

Intimação

19/11/1999, 15:14

Recebimento

07/10/1999, 18:22

Citação

24/09/1999, 12:01

Citação

27/07/1999, 15:16

Mero expediente

13/07/1999, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/07/1999, 17:06

Remessa (outros motivos)

23/06/1999, 13:29

Protocolo de Petição

23/06/1999, 13:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/06/1999, 16:28

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/1999, 16:18

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/06/2021, 00:00