Execução Fiscal 0002608-69.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DINIZ FELISBERTO

OAB/MG 148019

·

CPF

·

Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

IOLANDA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG 175352·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 053293·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATALIA DINIZ FELISBERTO

OAB/MG 148019·CPF·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

IOLANDA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/MG 175352·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 053293·CPF·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 087037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2026, 16:18

Trânsito em julgado

02/06/2026, 16:15

Ato ordinatório

04/05/2026, 20:46

Documento (Certidão)

28/03/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:42

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 08:25

Documento (Certidão)

04/03/2026, 07:38

Documento (Certidão)

04/03/2026, 07:38

Documento (Certidão)

04/03/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:31

Confirmada

29/01/2026, 11:24

Expedida/certificada

28/01/2026, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

02/06/2026, 16:18

Trânsito em julgado

02/06/2026, 16:15

Ato ordinatório

04/05/2026, 20:46

Documento (Certidão)

28/03/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:42

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 08:25

Documento (Certidão)

04/03/2026, 07:38

Documento (Certidão)

04/03/2026, 07:38

Documento (Certidão)

04/03/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:31

Confirmada

29/01/2026, 11:24

Expedida/certificada

28/01/2026, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2026, 11:05

Documento (Certidão)

27/01/2026, 00:46

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:50

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:38

Publicação

25/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002608-69.2016.4.01.3807/MG EXECUTADO: TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO(A): NATALIA DINIZ FELISBERTO (OAB MG148019) ADVOGADO(A): IOLANDA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (OAB MG175352) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) SENTENÇA Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, a fim alterar a redação do dispositivo da sentença recorrida para: Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Oficie-se à CEF para fins de retificar o depósito efetuado nos autos ( evento 59, OUT2) alterando o número de referência para CDA nº 60 4 20 000106-08. Após, transforme em pagamento definitivo a quantia constrita ( evento 59, OUT2), nos termos da petição da exequente ( evento 70, PET_INTERCORRENTE2).

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:52

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 14:55

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:24

Publicação

04/06/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002608-69.2016.4.01.3807/MG EXECUTADO: TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): MARIA CLEUSA DE ANDRADE (OAB MG087037) ADVOGADO(A): IOLANDA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (OAB MG175352) ADVOGADO(A): NATALIA DINIZ FELISBERTO (OAB MG148019) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Determino o levantamento da penhora realizada nos autos ( fl. 89 - evento 48, VOL2). Intime-se a parte executada para trazer aos autos os dados bancários necesssários a fim de que se proceda à devolução dos valores constritos nos autos, pela via SISBAJUD ( evento 59, OUT2), que se encontram depositados em conta judicial à disposição deste juízo.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 11:43

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 14:45

Mero expediente

03/09/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 16:15

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2023, 16:03

Documento (Certidão)

02/12/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:29

Documento (Certidão)

17/02/2023, 15:19

Petição (Contra-razões)

09/12/2022, 10:33

Expedida/Certificada

23/11/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:01

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 16:58

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:58

Documento (Certidão)

19/04/2022, 14:14

Expedida/Certificada

08/04/2022, 12:04

Expedida/Certificada

08/04/2022, 12:04

Documento (Certidão)

08/04/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 17:18

Outras Decisões

28/03/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 11:43

Decurso de Prazo

05/11/2020, 04:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 14:16

Documento (Certidão)

08/09/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 13:45

Ato ordinatório

05/09/2020, 08:46

deferimento

24/08/2020, 14:49

Intimação

15/06/2020, 11:49

Mero expediente

02/06/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 16:51

Petição (Embargos de declaração)

10/01/2020, 13:19

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 13:19

Recebimento

09/08/2019, 13:50

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 16:08

Intimação

05/08/2019, 11:33

Intimação

31/05/2019, 16:01

Outras Decisões

31/05/2019, 16:01

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 12:40

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 11:17

Recebimento

30/11/2018, 17:54

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 12:21

Recebimento

05/11/2018, 14:22

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 08:57

Intimação

23/10/2018, 17:59

Recebimento

23/10/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 17:07

Ato ordinatório

23/10/2018, 14:22

Recebimento

23/10/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 14:46

Publicação

17/10/2018, 13:34

Intimação

11/10/2018, 12:02

Intimação

03/10/2018, 16:54

Outras Decisões

03/10/2018, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/11/2017, 11:49

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 11:49

Recebimento

19/09/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 08:32

Intimação

12/09/2017, 08:28

Recebimento

12/09/2017, 08:28

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 16:44

Recebimento

19/05/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 08:36

Intimação

27/04/2017, 16:16

Recebimento

27/04/2017, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2017, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2017, 09:27

Mandado

10/01/2017, 09:27

Citação

10/01/2017, 09:27

Mero expediente

01/12/2016, 11:18

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 18:24

Recebimento

04/08/2016, 15:48

Remessa (outros motivos)

03/08/2016, 14:15

Protocolo de Petição

03/08/2016, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2016, 12:56

•03/06/2025, 00:00