Procedimento Comum Cível 6002995-78.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARCELO JESUS DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

CAIO RABELO XAVIER DE SOUZA

OAB/MG 175771·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:07

Confirmada

17/03/2026, 11:07

Publicação

13/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002995-78.2024.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: MARCELO JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAIO RABELO XAVIER DE SOUZA (OAB MG175771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:27

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:55

Documento (Mandado)

09/01/2026, 15:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:29

Mandado

10/11/2025, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 11:59

Mero expediente

07/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(68)

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:07

Confirmada

17/03/2026, 11:07

Publicação

13/03/2026, 03:14

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6002995-78.2024.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: MARCELO JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAIO RABELO XAVIER DE SOUZA (OAB MG175771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:27

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:55

Documento (Mandado)

09/01/2026, 15:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:29

Mandado

10/11/2025, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 11:59

Mero expediente

07/11/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:41

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:29

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Publicação

07/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002995-78.2024.4.06.3801/MG AUTOR: MARCELO JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAIO RABELO XAVIER DE SOUZA (OAB MG175771) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora no evento 47, no qual requer o envio de novo ofício à empresa MinasMáquinasJF. A parte autora afirma que, embora a empresa tenha sido oficiada para apresentar o LTCAT ou o PPRA, bem como esclarecer a composição dos agentes químicos presentes no ambiente de trabalho (conforme despacho do evento 31), a resposta apresentada no evento 40 não foi objetiva. Consigna, também, que os questionamentos presentes no evento 31 não foram devidamente respondidos. Além disso, a parte autora destaca uma inconsistência entre os documentos apresentados. O PPRA indica níveis de ruído de 95 dB(A), enquanto o PPP informa apenas 89 dB(A), o que evidencia divergência nos dados fornecidos. Considerando que a empresa não prestou os esclarecimentos solicitados de forma completa, o que é essencial para a análise do mérito da causa, defiro o pedido contido no evento 47. Oficie-se novamente à empresa MinasMáquinasJF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda de forma objetiva aos seguintes questionamentos, já formulados no despacho do evento 31: 1) Havia contato com óleo Diesel na manutenção dos motores? 2) Havia o contato com óleo queimado na manutenção dos motores? 3) Havia o contato com Gasolina e ou outros hidrocarbonetos? 4) Qual a composição dos agentes químicos descritos no PPP? Para tanto, envie a Secretaria e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Concedo à decisão força de mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura.

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:52

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:42

Julgamento em Diligência

03/10/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 20:48

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:41

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002995-78.2024.4.06.3801/MG RELATOR: MARCOS PADULA COELHO AUTOR: MARCELO JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAIO RABELO XAVIER DE SOUZA (OAB MG175771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 31 - 02/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:50

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:22

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:14

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002995-78.2024.4.06.3801/MG AUTOR: MARCELO JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAIO RABELO XAVIER DE SOUZA (OAB MG175771) DESPACHO/DECISÃO Considerando o exposto no evento 27 (comprovação do pedido de Ltcat feito pelo autor a sua empregadora antes do ajuizamento da presente ação e inércia da empregadora em fornecer o documento), tenho ser cabível deferir o pedido de ofício. Ante o exposto, oficie-se à empresa MinasMáquinasJF para que apresente LTCAT ou o PPRA que embasou os PPP juntados aos autos, referente ao empregado Marcelo Jesus de Oliveira, no prazo de 15 dias. O documento deve sanar os seguintes vícios constantes no PPP por ela fornecido: 1) contato do empregado com óleo diesel na manutenção de motores; 2) contato do empregado com óleo queimado na manutenção de motores; 3) contato do empregado com gasolina e/ou outros hidrocarbonetos; 4) composição dos agentes químicos descritos no PPP; e 5) a composição dos agentes químicos presentes no ambiente de trabalho do autor. Para tanto, envie a Secretaria e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Cumprida a determinação acima, dê-se vista às partes para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Em momento oportuno, retornem-me os autos conclusos. Juiz de Fora, data da assinatura.

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:08

Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:04

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:49

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 14:19

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:04

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:26

Confirmada

25/09/2024, 14:15

Outras Decisões

24/09/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:43

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 22:28

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 18:59

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:09

Confirmada

27/03/2024, 12:07

Confirmada

27/03/2024, 11:27

Antecipação de tutela

26/03/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 10:44

Distribuição (sorteio)

20/03/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00