Procedimento Comum Cível 6001551-32.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

JUVERCI APARECIDO BETTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOELMA FLAUZINO MARINELLI

OAB/SP 365346·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2026, 18:22

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:06

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:01

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:37

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:51

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Publicação

10/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001551-32.2024.4.06.3826/MG AUTOR: JUVERCI APARECIDO BETTI ADVOGADO(A): JOELMA FLAUZINO MARINELLI (OAB SP365346) DESPACHO/DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada (evento 31, SENT1), alegando a ocorrência de omissão ao não considerar o documento evento 1, DECL10. Não há vícios a serem sanados na decisão embargada. A declaração (evento 1, DECL10) não faz menção a inexistência de alteração do layout do local de tabalho. Assim, eventual inconformismo desafia recurso próprio. Diante do exposto, não acolho os embargos de declaração. Poços de Caldas, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:29

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(54)

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2026, 18:22

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:06

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:37

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:51

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Publicação

10/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001551-32.2024.4.06.3826/MG AUTOR: JUVERCI APARECIDO BETTI ADVOGADO(A): JOELMA FLAUZINO MARINELLI (OAB SP365346) DESPACHO/DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada (evento 31, SENT1), alegando a ocorrência de omissão ao não considerar o documento evento 1, DECL10. Não há vícios a serem sanados na decisão embargada. A declaração (evento 1, DECL10) não faz menção a inexistência de alteração do layout do local de tabalho. Assim, eventual inconformismo desafia recurso próprio. Diante do exposto, não acolho os embargos de declaração. Poços de Caldas, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:29

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:18

Confirmada

14/10/2025, 16:18

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:01

Publicação

10/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001551-32.2024.4.06.3826/MG AUTOR: JUVERCI APARECIDO BETTI ADVOGADO(A): JOELMA FLAUZINO MARINELLI (OAB SP365346) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido em relação a aposentadoria por tempo de contribuição e julgo procedente em parte o pedido de reconhecimento como tempo especial, determinando-se a averbação apenas do período de 01/03/2011 a 10/12/2018. Em razão da sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários pela ré, os últimos no percentual mínimo do escalonamento do §3º do art. 85 do CPC. Suspensa sua exigibilidade face à justiça gratuita deferida à parte autora. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC). Oportunamente, arquive-se.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:16

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:55

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:40

Publicação

08/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001551-32.2024.4.06.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR: JUVERCI APARECIDO BETTI ADVOGADO(A): JOELMA FLAUZINO MARINELLI (OAB SP365346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 18/07/2025 - PETIÇÃO

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:26

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:07

Publicação

04/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001551-32.2024.4.06.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR: JUVERCI APARECIDO BETTI ADVOGADO(A): JOELMA FLAUZINO MARINELLI (OAB SP365346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 16/05/2025 - PETIÇÃO

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:27

Expedida/certificada

02/06/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:20

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:43

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 21:27

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 19:52

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

20/08/2024, 18:05

Gratuidade da Justiça

20/08/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 15:28

Distribuição (sorteio)

08/08/2024, 15:30

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00