Execução Fiscal 0001810-80.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001810-80.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/04/2024, 14:39

Documento (Certidão)

10/04/2024, 14:39

Documento (Certidão)

08/03/2024, 16:22

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:36

Publicação

01/12/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001810-80.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPER INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ESPER INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da partes executadas (IDs 1357874877 fls. 46/47). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1357874877 fl. 94). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1357874878 fls. 4/6). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1368717358), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1369541392). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 11:21

Cancelamento de Dívida Ativa

29/11/2023, 11:21

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 15:39