Execução Fiscal 0005122-15.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLAISSON RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA

OAB/MG 049015

·

Representa: Réu

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 113665·CPF·Representa: Réu

REVAIL MORAIS SILVA

OAB/MG 051009·CPF·Representa: Réu

MARCIO FULVIO FONTOURA

OAB/MG 072616·CPF·Representa: Réu

SILVANO LACERDA

OAB/MG 086172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 15:54

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 13:23

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:39

Documento (Mandado)

02/07/2025, 11:28

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:10

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:48

Publicação

04/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Todas as movimentações(229)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 15:54

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:16

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 13:23

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:39

Documento (Mandado)

02/07/2025, 11:28

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:10

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:48

Publicação

04/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005122-15.2013.4.01.3802/MG EXECUTADO: CLAISSON RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG113665) ADVOGADO(A): SILVANO LACERDA (OAB MG086172) ADVOGADO(A): REVAIL MORAIS SILVA (OAB MG051009) ADVOGADO(A): MARCIO FULVIO FONTOURA (OAB MG072616) ADVOGADO(A): LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA (OAB MG049015) SENTENÇA I ? O cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, mola propulsora do executivo fiscal, via reconhecimento da prescrição intercorrente (evento 165), é possível antes da decisão de primeira instância (Lei 6.830/80, art. 26). Destarte, decreta-se a extinção do processo, nos termos da Lei 6.830/80, art. 26. Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio, porque não apresentada defesa. Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

03/06/2025, 00:00

Mandado

02/06/2025, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 15:43

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:10

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:44

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:01

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:24

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:24

Mero expediente

05/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 03:00

Por decisão judicial

04/11/2024, 16:06

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 15:57

Por decisão judicial

24/01/2023, 14:44

Documento (Certidão)

23/01/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 16:49

Ato ordinatório

16/01/2023, 14:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/10/2020, 15:08

Recebimento

06/10/2020, 15:05

Por decisão judicial

04/03/2020, 13:03

Desapensamento

04/02/2020, 13:27

Ato ordinatório

04/02/2020, 13:26

Por decisão judicial

07/05/2019, 16:45

Publicação

29/03/2019, 09:04

Intimação

27/03/2019, 14:24

Por decisão judicial

22/03/2019, 16:03

Mero expediente

22/03/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 18:59

Recebimento

25/02/2019, 18:03

Recebimento

22/02/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 09:47

Intimação

13/02/2019, 13:26

Mero expediente

13/02/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 19:17

Recebimento

19/12/2018, 17:34

Recebimento

18/12/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 09:38

Intimação

04/12/2018, 16:02

Mero expediente

04/12/2018, 16:02

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 18:10

Recebimento

04/10/2018, 15:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2018, 17:50

Mandado

28/08/2018, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2018, 12:41

Recebimento

27/08/2018, 14:08

Mandado

27/08/2018, 14:08

Mero expediente

27/08/2018, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 16:47

Recebimento

19/07/2018, 18:27

Recebimento

18/07/2018, 13:01

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 09:18

Intimação

21/06/2018, 17:48

Mero expediente

21/06/2018, 17:48

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 19:11

Recebimento

12/06/2018, 16:31

Recebimento

11/06/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 09:31

Intimação

29/05/2018, 15:25

Mero expediente

29/05/2018, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 18:37

Recebimento

10/05/2018, 16:31

Recebimento

09/05/2018, 17:39

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 09:18

Intimação

18/04/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 14:48

Mero expediente

16/04/2018, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 19:09

Recebimento

12/04/2018, 16:11

Recebimento

11/04/2018, 15:36

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 09:42

Mero expediente

20/02/2018, 14:34

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 17:00

Recebimento

30/01/2018, 11:18

Recebimento

29/01/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 16:49

Intimação

17/01/2018, 14:25

Publicação

27/11/2017, 09:01

Intimação

23/11/2017, 17:03

Intimação

17/11/2017, 12:06

Não Conhecimento de recurso

17/11/2017, 12:06

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 19:04

Recebimento

08/11/2017, 17:36

Recebimento

07/11/2017, 15:24

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:16

Intimação

17/10/2017, 17:23

Mero expediente

17/10/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 18:43

Recebimento

06/10/2017, 14:52

Recebimento

05/10/2017, 18:05

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:14

Intimação

26/09/2017, 17:06

Recebimento

26/09/2017, 16:52

Devolvidos os autos

19/09/2017, 15:45

Recebimento

31/08/2017, 15:39

Documento (Carta precatória)

09/08/2017, 16:10

Expedição de documento (Carta precatória)

18/07/2017, 15:28

Recebimento

13/07/2017, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2017, 15:48

Mero expediente

13/07/2017, 15:48

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 18:59

Recebimento

05/07/2017, 18:41

Recebimento

30/06/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 09:56

Intimação

05/06/2017, 12:29

Recebimento

05/06/2017, 12:22

Recebimento

19/05/2017, 17:29

Provisório

12/04/2016, 13:53

Por decisão judicial

17/12/2015, 10:44

Em Secretaria

17/12/2015, 09:45

Intimação

04/12/2015, 13:27

Mero expediente

04/12/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 18:49

Recebimento

01/12/2015, 10:38

Recebimento

30/11/2015, 11:36

Recebimento

30/11/2015, 09:46

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:30

Intimação

03/11/2015, 11:34

Mero expediente

22/10/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 18:26

Recebimento

19/10/2015, 17:02

Recebimento

19/10/2015, 12:11

Recebimento

16/10/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 08:25

Intimação

15/06/2015, 18:57

Mero expediente

15/06/2015, 18:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 18:54

Recebimento

09/06/2015, 17:53

Recebimento

09/06/2015, 13:30

Recebimento

08/06/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 07:38

Intimação

14/05/2015, 10:37

Publicação

22/04/2015, 09:01

Intimação

14/04/2015, 17:09

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 09:09

Intimação

09/04/2015, 15:55

Mero expediente

09/04/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

07/04/2015, 10:30

Recebimento

06/04/2015, 17:32

Recebimento

06/04/2015, 13:26

Recebimento

06/04/2015, 09:00

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:23

Intimação

18/03/2015, 17:56

Recebimento

18/03/2015, 17:56

Recebimento

18/03/2015, 14:02

Recebimento

17/03/2015, 18:25

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 16:07

Publicação

10/03/2015, 08:22

Intimação

06/03/2015, 12:49

Intimação

26/02/2015, 17:49

Mero expediente

26/02/2015, 17:49

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 10:20

Recebimento

10/02/2015, 18:47

Recebimento

10/02/2015, 13:33

Recebimento

09/02/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 09:25

Intimação

20/01/2015, 16:33

Publicação

21/11/2014, 09:21

Intimação

21/10/2014, 15:42

Mero expediente

21/10/2014, 15:42

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 12:12

Recebimento

10/10/2014, 14:56

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2014, 10:59

Recebimento

18/09/2014, 09:29

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 09:40

Intimação

25/08/2014, 11:08

Recebimento

25/08/2014, 11:08

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2014, 11:08

Recebimento

22/08/2014, 12:11

Recebimento

21/08/2014, 16:11

Mandado

05/08/2014, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2014, 17:40

Recebimento

28/07/2014, 18:55

Citação

04/07/2014, 12:03

Recebimento

02/07/2014, 17:05

Recebimento

02/07/2014, 14:43

Recebimento

27/06/2014, 12:53

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 10:26

Intimação

04/06/2014, 17:05

Mero expediente

04/06/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 18:20

Recebimento

15/05/2014, 16:13

Recebimento

14/05/2014, 18:27

Recebimento

13/05/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:10

Intimação

26/03/2014, 19:08

Recebimento

26/03/2014, 19:08

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2014, 09:57

Mandado

13/02/2014, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2014, 14:21

Recebimento

11/02/2014, 18:42

Mandado

10/02/2014, 18:37

Mero expediente

10/02/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 19:26

Recebimento

12/12/2013, 10:48

Recebimento

11/12/2013, 10:15

Recebimento

09/12/2013, 18:53

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 09:51

Intimação

22/10/2013, 17:04

Citação

03/10/2013, 16:19

Recebimento

03/10/2013, 11:09

Citação

26/09/2013, 12:14

Citação

26/09/2013, 12:14

Mero expediente

17/09/2013, 12:29

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 16:29

Recebimento

27/08/2013, 12:25

Remessa (outros motivos)

26/08/2013, 17:35

Protocolo de Petição

26/08/2013, 17:35

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/2013, 09:19