Procedimento Comum Cível 0003735-29.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

REGINALDO PIRES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

WILSON LUIZ XAVIER AMARAL

OAB/MG 118449·CPF

·

Representa: Autor

GERALDO LUCIANO DA SILVA

OAB/MG 141072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 01:39

Confirmada

30/05/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 23:51

Confirmada

26/05/2026, 23:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:15

Expedida/certificada

19/05/2026, 18:51

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:14

Publicação

10/12/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 22:31

Confirmada

09/12/2025, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003735-29.2017.4.01.3800/MG AUTOR: REGINALDO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILSON LUIZ XAVIER AMARAL (OAB MG118449) ADVOGADO(A): GERALDO LUCIANO DA SILVA (OAB MG141072) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação da União Federal no evento 269, DOC1, intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o pagamento dos valores remanescentes. 2. Em seguida, dê-se vista à União Federal, pelo mesmo prazo, para requerer o que entender de direito. 3. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:11

Mero expediente

05/12/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(295)

Decurso de Prazo

25/06/2026, 01:39

Confirmada

30/05/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 23:51

Confirmada

26/05/2026, 23:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 18:51

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:14

Publicação

10/12/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 22:31

Confirmada

09/12/2025, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003735-29.2017.4.01.3800/MG AUTOR: REGINALDO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILSON LUIZ XAVIER AMARAL (OAB MG118449) ADVOGADO(A): GERALDO LUCIANO DA SILVA (OAB MG141072) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação da União Federal no evento 269, DOC1, intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar o pagamento dos valores remanescentes. 2. Em seguida, dê-se vista à União Federal, pelo mesmo prazo, para requerer o que entender de direito. 3. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:11

Mero expediente

05/12/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:18

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:11

Publicação

04/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003735-29.2017.4.01.3800/MG AUTOR: REGINALDO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILSON LUIZ XAVIER AMARAL (OAB MG118449) ADVOGADO(A): GERALDO LUCIANO DA SILVA (OAB MG141072) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de (X) 05 dias, () 10 dias, () 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: (X) manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento 269. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 02/06/2025

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:49

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:48

Expedida/certificada

17/03/2025, 11:22

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:22

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 08:46

Convenção das Partes

14/03/2022, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 11:43

Convenção das Partes

14/03/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 11:14

Mero expediente

14/03/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 14:03

Publicação

10/12/2021, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEBORA PEREIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) AUTOR: GERALDO LUCIANO DA SILVA - MG141072 Advogados do(a) AUTOR: GERALDO LUCIANO DA SILVA - MG141072, WILSON LUIZ XAVIER AMARAL - MG118449 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 19ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: GUILHERME MENDONÇA DOEHLER Juiz Substituto: MARCELO AGUIAR MACHADO Dir. Secret.: ÍLTON JOSÉ COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003735-29.2017.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sobre a petição da União no id 791861456.

08/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:12

Documento (Certidão)

06/12/2021, 12:12

Expedida/Certificada

06/12/2021, 12:12

Mero expediente

06/12/2021, 12:12

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 12:39

Documento (Certidão)

04/10/2021, 12:39

Mero expediente

04/10/2021, 12:39

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 17:54

Decurso de Prazo

27/08/2021, 06:10

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:39

Mandado

16/08/2021, 18:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 14:08

Mandado

30/07/2021, 17:44

Mandado

28/07/2021, 15:07

Mandado

28/07/2021, 12:11

Mandado

28/07/2021, 11:56

Mandado

28/07/2021, 11:55

Mandado

27/07/2021, 19:56

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2021, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:38

Outras Decisões

15/07/2021, 12:38

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 14:59

Mero expediente

26/04/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2021, 20:24

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:27

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 18:04

Mero expediente

23/11/2020, 11:42

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 17:03

Documento (Certidão)

12/11/2020, 17:01

Decurso de Prazo

22/10/2020, 08:35

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 20:32

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 01:19

Documento (Certidão)

25/08/2020, 01:18

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 01:17

Ato ordinatório

19/08/2020, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2020, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2020, 16:12

Depósito de Bens/Dinheiro

21/01/2020, 16:12

Mero expediente

21/01/2020, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 14:24

Recebimento

13/12/2019, 12:03

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 09:31

Ato ordinatório

05/12/2019, 18:32

Intimação

05/12/2019, 18:32

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 16:38

Recebimento

21/11/2019, 14:52

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 09:07

Ato ordinatório

24/10/2019, 18:24

Intimação

24/10/2019, 18:24

Mero expediente

24/10/2019, 18:24

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 10:22

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 10:21

deferimento

02/10/2019, 13:53

Recebimento

19/09/2019, 13:30

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 09:09

Intimação

12/09/2019, 18:00

Mero expediente

12/09/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2019, 18:04

Mero expediente

08/08/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 17:19

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 16:04

Recebimento

03/07/2019, 13:52

Entrega em carga/vista

01/07/2019, 08:29

Intimação

25/06/2019, 18:34

Mero expediente

25/06/2019, 18:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2019, 11:42

Recebimento

19/06/2019, 13:20

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 08:01

Ato ordinatório

13/06/2019, 17:10

Intimação

13/06/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 17:09

Intimação

13/05/2019, 14:13

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:13

Ato ordinatório

10/04/2019, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2019, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2019, 13:43

Ato ordinatório

14/03/2019, 13:43

Mero expediente

18/02/2019, 11:18

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 18:47

Recebimento

29/01/2019, 12:43

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 09:17

Ato ordinatório

14/01/2019, 09:56

Intimação

14/01/2019, 09:56

Recebimento

12/12/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 08:32

Ato ordinatório

07/12/2018, 09:14

Intimação

07/12/2018, 09:14

Publicação

07/12/2018, 09:14

Intimação

05/12/2018, 16:07

Intimação

28/11/2018, 12:08

Ação intransmissível

27/11/2018, 19:00

Conclusão (para julgamento)

22/11/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 14:33

Recebimento

26/10/2018, 10:26

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 10:17

Ato ordinatório

16/10/2018, 18:33

Intimação

16/10/2018, 18:33

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 18:32

Recebimento

11/10/2018, 12:13

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:23

Intimação

12/09/2018, 14:16

Documento (Outros documentos)

12/09/2018, 14:16

Confirmada

12/09/2018, 14:16

Recebimento

16/08/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 09:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 15:49

Intimação

08/08/2018, 15:49

Expedida/Certificada

08/08/2018, 15:48

Intimação

08/08/2018, 15:18

Mero expediente

08/08/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 18:04

Recebimento

27/07/2018, 15:26

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 10:28

Intimação

18/07/2018, 14:17

Recebimento

18/07/2018, 14:02

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 08:30

Ato ordinatório

11/07/2018, 14:42

Intimação

11/07/2018, 14:42

Recebimento

11/07/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 08:56

Ato ordinatório

05/07/2018, 13:45

Intimação

05/07/2018, 13:45

Recebimento

05/07/2018, 13:45

Confirmada

05/07/2018, 13:45

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:15

deferimento

22/05/2018, 18:35

Mero expediente

22/05/2018, 18:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 13:11

Confirmada

03/05/2018, 17:58

Expedida/Certificada

18/04/2018, 17:49

Intimação

03/04/2018, 12:57

Mero expediente

03/04/2018, 12:57

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 13:21

Confirmada

26/02/2018, 13:21

Ato ordinatório

20/02/2018, 18:35

Expedida/Certificada

20/02/2018, 18:35

Intimação

10/11/2017, 17:55

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 17:54

Recebimento

07/11/2017, 10:41

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 14:49

Intimação

06/10/2017, 18:34

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 18:33

Recebimento

06/10/2017, 10:33

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 10:32

Intimação

27/09/2017, 11:55

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 11:55

Recebimento

26/09/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 09:18

Ato ordinatório

13/09/2017, 16:07

Intimação

13/09/2017, 16:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 16:07

Recebimento

12/09/2017, 13:46

Entrega em carga/vista

05/09/2017, 08:14

Ato ordinatório

25/08/2017, 15:32

Outras Decisões

25/08/2017, 15:32

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 16:21

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 16:20

Recebimento

18/07/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 15:44

Intimação

30/06/2017, 12:32

Recebimento

30/06/2017, 12:32

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 10:43

Intimação

22/06/2017, 18:02

Recebimento

20/06/2017, 10:01

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 09:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 12:53

Intimação

07/06/2017, 12:53

Recebimento

07/06/2017, 12:53

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 07:48

Ato ordinatório

31/05/2017, 15:30

Mero expediente

31/05/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 14:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 14:00

Recebimento

25/05/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/05/2017, 18:10

Intimação

27/04/2017, 13:00

Recebimento

26/04/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

25/04/2017, 08:51

Ato ordinatório

24/04/2017, 18:28

Intimação

24/04/2017, 18:28

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 18:28

Recebimento

20/04/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 16:05

Ato ordinatório

17/04/2017, 15:56

Intimação

17/04/2017, 15:55

Confirmada

17/04/2017, 15:52

Expedida/Certificada

10/04/2017, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2017, 13:42

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 13:41

Outras Decisões

10/04/2017, 13:38

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 11:51

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 11:51

Depósito de Bens/Dinheiro

23/03/2017, 16:40

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 16:39

expedição de alvará de levantamento

23/03/2017, 14:43

Ato ordinatório

22/03/2017, 17:36

deferimento

22/03/2017, 16:35

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 16:35

Recebimento

22/03/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 10:09

Ato ordinatório

21/03/2017, 14:12

Intimação

21/03/2017, 14:12

Ato ordinatório

21/03/2017, 14:11

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 14:05

Recebimento

17/03/2017, 13:14

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 09:18

Intimação

09/03/2017, 10:43

Mero expediente

09/03/2017, 10:43

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 11:56

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 11:26

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 13:19

Ato ordinatório

10/02/2017, 18:53

Citação

02/02/2017, 15:56

Intimação

02/02/2017, 15:56

Citação

25/01/2017, 16:36

Intimação

25/01/2017, 16:36

Citação

25/01/2017, 15:27

Intimação

25/01/2017, 15:27

Intimação

23/01/2017, 19:26

Citação

23/01/2017, 19:26

Assistência Judiciária Gratuita

23/01/2017, 19:25

Antecipação de tutela

23/01/2017, 19:24

Conclusão (para decisão)

20/01/2017, 19:20

Remessa (outros motivos)

20/01/2017, 13:05

Remessa (outros motivos)

20/01/2017, 13:02

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2017, 12:57

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•08/12/2021, 00:00