Execução Fiscal 0002985-17.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MARIO LUCIO BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 15:28

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:44

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 16:47

Todas as movimentações(144)

Definitivo

22/07/2024, 15:28

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:03

Documentos

•02/10/2023, 00:00

•25/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:44

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:55

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 13:41

Ato ordinatório

19/12/2023, 13:41

Documento (Certidão)

13/12/2023, 17:50

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002985-17.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DE RETALHOS BORGES LTDA e outros SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO, em face de CASA DE RETALHOS BORGES LTDA e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1357874860, página 19 e ID 1357874862, páginas 13 e 35). Suspensão da marcha processual (ID 1357874862, página 39). Comunicada a reunião deste executivo aos autos de número 0002981-77.2000.4.01.3802 (ID 1357874862, página 57). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1369562861), apresentando documentação comprobatória (ID 1369562862). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelas partes executadas. Sem condenação em honorários advocatícios, os quais foram incluídos na CDA. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal número 0002981-77.2000.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:30

Documento (Certidão)

25/09/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 17:57

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 10:13

Documento (Certidão)

04/07/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:35

Publicação

26/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002985-17.2000.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DE RETALHOS BORGES LTDA, MARCIO BORGES, MARIO LUCIO BORGES CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:42

Decisão de Saneamento e Organização

04/04/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 12:59

Documento (Certidão)

04/04/2023, 10:30

Ato ordinatório

13/03/2023, 12:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/05/2019, 13:22

Recebimento

03/04/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 17:00

Recebimento

25/02/2019, 15:09

Por decisão judicial

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Apensamento

05/05/2011, 10:40

Apensamento

05/05/2011, 10:40

Desapensamento

05/05/2011, 10:40

Recebimento

04/05/2011, 10:37

Mero expediente

04/05/2011, 10:37

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 10:39

Recebimento

24/02/2011, 13:59

Recebimento

24/02/2011, 13:59

Recebimento

18/02/2011, 17:42

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:23

Intimação

12/08/2010, 13:03

Recebimento

12/08/2010, 13:03

Ato ordinatório

09/08/2010, 13:03

Por decisão judicial

04/06/2009, 16:57

Recebimento

04/06/2009, 16:55

Mero expediente

04/06/2009, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 16:54

Recebimento

12/05/2009, 08:27

Recebimento

12/05/2009, 08:27

Recebimento

07/05/2009, 18:44

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 07:33

Intimação

07/01/2009, 16:16

Recebimento

07/01/2009, 16:16

Ato ordinatório

07/01/2009, 16:16

Convenção das Partes

18/01/2008, 16:10

Recebimento

14/01/2008, 13:52

Mero expediente

14/01/2008, 13:52

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 13:50

Recebimento

24/08/2007, 11:25

Recebimento

24/08/2007, 08:36

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 08:50

Intimação

12/03/2007, 18:10

Recebimento

12/03/2007, 18:09

Ato ordinatório

12/03/2007, 18:09

Por decisão judicial

09/02/2005, 15:05

Recebimento

02/02/2005, 08:22

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 08:13

Intimação

13/01/2005, 12:41

Recebimento

07/01/2005, 12:41

Mero expediente

07/01/2005, 12:40

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 12:38

Recebimento

29/09/2004, 17:40

Recebimento

29/09/2004, 17:40

Recebimento

28/09/2004, 07:40

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 14:39

Intimação

17/11/2003, 12:33

Recebimento

17/11/2003, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2003, 14:19

Mandado

18/09/2003, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2003, 16:17

Citação

21/08/2003, 17:41

Recebimento

08/08/2003, 18:52

Mero expediente

08/08/2003, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 18:47

Recebimento

05/08/2003, 11:14

Entrega em carga/vista

27/09/2002, 07:36

Recebimento

20/09/2002, 12:20

Mero expediente

20/09/2002, 12:20

Conclusão (para despacho)

20/09/2002, 12:20

Recebimento

16/09/2002, 13:50

Recebimento

13/09/2002, 17:33

Entrega em carga/vista

11/01/2002, 08:08

Intimação

18/12/2001, 16:29

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2001, 17:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2001, 17:26

Recebimento

17/09/2001, 17:25

Mandado

11/09/2001, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2001, 18:34

Mandado

10/09/2001, 12:16

Citação

03/09/2001, 14:42

Recebimento

16/08/2001, 15:20

Mero expediente

16/08/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2001, 19:06

Apensamento

07/08/2001, 16:58

deferimento

07/08/2001, 16:57

Documento (Outros documentos)

05/06/2001, 14:11

Recebimento

05/06/2001, 14:11

Documento (Outros documentos)

18/05/2001, 17:25

Recebimento

18/05/2001, 17:24

Recebimento

18/05/2001, 17:24

Entrega em carga/vista

27/04/2001, 11:30

Intimação

20/04/2001, 18:42

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2001, 18:24

Mandado

21/11/2000, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2000, 12:37

Mandado

26/10/2000, 12:26

Citação

04/10/2000, 17:09

Recebimento

25/09/2000, 16:25

Mero expediente

25/09/2000, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/09/2000, 18:00

Recebimento

31/07/2000, 18:11

Remessa (outros motivos)

31/07/2000, 17:32

Protocolo de Petição

31/07/2000, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

26/07/2000, 14:53