Execução Fiscal 0002981-77.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002981-77.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002981-77.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA DE RETALHOS BORGES LTDA e outros SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO, em face de CASA DE RETALHOS BORGES LTDA e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1357870889, página 18; ID 1357870889, página 73 e ID 1357870891, página 21). Determinada a reunião deste executivo aos autos de número 0002985-17.2000.4.01.3802 (ID 1357870889, página 34). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1357870891, página 37). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1369562855), apresentando documentação comprobatória (ID 1369562858). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, os quais foram incluídos na CDA. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal número 0002985-17.2000.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

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