Execução Fiscal 0001256-50.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001256-50.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/04/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 13:47

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 17:53

Publicação

19/12/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001256-50.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 EXECUTADO: MARIA APARECIDA CARVALHO BISSIATTE SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS, em face de MARIA APARECIDA CARVALHO BISSIATTE, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 19:06

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 14:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2023, 11:32

Documento (Certidão)

13/11/2023, 11:31