Procedimento do Juizado Especial Cível 1000601-57.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-invalidezProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Juiz de Fora TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARCELO LUIS BAPTISTA

Autor

Advogados / Representantes

POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO

OAB/MG 190911·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MESSIAS TEIXEIRA CAMPAGNACCI

OAB/MG 103107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

24/09/2025, 09:34

Documento (Certidão)

19/09/2025, 09:31

Baixa Definitiva

16/09/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 22:11

Publicação

08/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000601-57.2022.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: MARCELO LUIS BAPTISTA ADVOGADO(A): POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB MG190911) ADVOGADO(A): RODRIGO MESSIAS TEIXEIRA CAMPAGNACCI (OAB MG103107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 04:01

Expedida/certificada

04/09/2025, 03:40

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:21

Paga

25/08/2025, 14:51

Paga

25/08/2025, 14:51

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

21/07/2025, 21:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:36

Todas as movimentações(96)

Documento (Certidão)

24/09/2025, 09:34

Documento (Certidão)

19/09/2025, 09:31

Baixa Definitiva

16/09/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 22:11

Publicação

08/09/2025, 03:16

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000601-57.2022.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: MARCELO LUIS BAPTISTA ADVOGADO(A): POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB MG190911) ADVOGADO(A): RODRIGO MESSIAS TEIXEIRA CAMPAGNACCI (OAB MG103107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 04:01

Expedida/certificada

04/09/2025, 03:40

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:21

Paga

25/08/2025, 14:51

Paga

25/08/2025, 14:51

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

21/07/2025, 21:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:36

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:01

Publicação

24/06/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000601-57.2022.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: MARCELO LUIS BAPTISTA ADVOGADO(A): POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB MG190911) ADVOGADO(A): RODRIGO MESSIAS TEIXEIRA CAMPAGNACCI (OAB MG103107) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:53

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:02

Publicação

04/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000601-57.2022.4.06.3801/MG AUTOR: MARCELO LUIS BAPTISTA ADVOGADO(A): POLLYANA KAROLYNA CAMARGO BRITO (OAB MG190911) ADVOGADO(A): RODRIGO MESSIAS TEIXEIRA CAMPAGNACCI (OAB MG103107) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho os cálculos apresentados pela União, haja vista os esclarecimentos no evento 128, DOC1, de que o valor da aposentadoria por invalidez do autor foi concedida com proventos integrais. 2. A União salientou que "o valor bruto de R$4.237,06 recebido pelo autor em janeiro de 2021 corresponde à última remuneração paga na condição de servidor ativo, antes da aposentadoria, e contém o somatório de rubricas que não são incorporadas aos proventos de aposentadoria, notadamente as de cunho indenizatório, conforme se extrai das fichas financeiras juntadas no Evento 1 - Outros9, a saber: auxílio-alimentação, auxílio saúde suplementar e o adicional de periculosidade". 3. Assim, e a despeito de o autor não ter apresentado nenhuma planilha de cálculo, determino a expedição da requisição de pagamento conforme cálculos do evento 121, DOC3. 4. Intimar. 5. Decorrido o prazo, encaminhar para expedir a requisição.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:51

Outras Decisões

02/06/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:13

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:07

Mero expediente

12/05/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 06:43

Mudança de Assunto Processual

06/05/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:20

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:47

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:55

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:10

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:02

Remessa (em grau de recurso; para decisão)

24/04/2023, 12:28

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 10:25

Petição (Contra-razões)

20/04/2023, 22:33

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:09

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:06

Documento (Certidão)

24/03/2023, 19:11

Petição (Recurso inominado)

24/03/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 16:04

Documento (Certidão)

28/02/2023, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 19:23

Gratuidade da Justiça

28/02/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 23:53

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 15:59

Mero expediente

13/12/2022, 15:59

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 10:19

Petição (Contestação)

22/11/2022, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 13:08

Mero expediente

26/09/2022, 13:08

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 11:22

Remessa (outros motivos; para decisão; em diligência)

23/09/2022, 15:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00